Acordo destina R$ 45,2 mi para novo Viaduto do Orleans
Paraná e Ecorodovias encerram disputas de pedágio e convertem saldo em obra na BR-277 em Curitiba
O Governo do Estado do Paraná e o grupo Ecorodovias firmaram acordo homologado na Justiça Federal que destina R$ 45,2 milhões à construção do novo Viaduto do Orleans, sobre a BR-277 em Curitiba, encerrando quase três décadas de impasses ligados aos antigos contratos de concessões rodoviárias do Anel de Integração.
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A proposta, estruturada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PR), envolve o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o Ministério Público Federal (MPF) e as concessionárias Ecovia e Ecocataratas. O acordo foi homologado por magistrados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal da 4ª Região.
O cálculo considerou valores devidos por desequilíbrio econômico-financeiro, pendências no encerramento dos contratos e multas contratuais, que somaram R$ 613,3 milhões. Desse total, R$ 568,1 milhões foram deduzidos, incluindo débitos já pagos em acordos de leniência, restando R$ 45,2 milhões que serão aplicados integralmente na obra do Complexo Novo Viaduto do Orleans.
Com a homologação, o Estado encerra litígios administrativos e judiciais relacionados aos contratos 073/1997 e 076/1997, que vigoraram até o fim das concessões em 2021, e coloca fim a todos os pleitos das concessionárias no âmbito dessas concessões.
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Acordo encerra disputas e ataca gargalo viário
Em vez de receber os R$ 45,2 milhões em dinheiro, o governo determinou que as concessionárias executem a obra considerada prioritária para desafogar o trânsito de quem chega a Curitiba vindo do interior pela BR-277. A alternativa garante aplicação direta dos recursos na malha rodoviária.
“Além de finalizar um grande passivo judicial e administrativo, liquidando os antigos contratos, vamos resolver um gargalo histórico do trânsito de quem chega em Curitiba pela BR-277, por onde passam milhares de veículos diariamente”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti.
Segundo o secretário, a intervenção terá coordenação conjunta com o município. “O Viaduto do Orleans é uma obra de grande porte, que conta ainda com a parceria da Prefeitura de Curitiba para implantação de um binário nas vias municipais, melhorando a vida dos usuários da rodovia e adequando as condições de fluidez e segurança do tráfego”, ressaltou Furiatti.
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Como será o novo Viaduto do Orleans
Caberá ao grupo Ecovia contratar a empresa ou consórcio responsável pelos estudos e pelo projeto executivo de engenharia, que o DER/PR irá analisar e aprovar. O órgão também fará a fiscalização da execução, com o objetivo de assegurar o correto uso dos recursos previstos no acordo.
A base do projeto será um anteprojeto da Prefeitura de Curitiba, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Um termo de cooperação entre a prefeitura e o DER/PR, a ser firmado nos próximos dias, definirá as responsabilidades de cada ente na execução da obra.
O planejamento prevê a construção de um segundo viaduto paralelo à estrutura existente, que liga a Avenida Toaldo Túlio à Rua Professor João Falarz, passando sobre a BR-277. O novo viaduto dará continuidade à Rua Monsenhor Boleslau Falarz e incluirá uma nova via municipal paralela à Avenida Toaldo Túlio, formando um binário para melhorar a circulação.
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O escopo da intervenção poderá ser ajustado na fase de elaboração dos projetos, para buscar as melhores soluções de tráfego na região, desde que respeitado o orçamento disponível definido no acordo judicial.
Correção de tarifas e Operação Integração
O acordo tem escopo amplo e extingue dezenas de processos, inclusive ações civis públicas e populares que discutiam esquemas de corrupção investigados na Operação Integração, nulidade de aditivos contratuais e supostos danos aos cofres públicos relacionados às concessões.
O cálculo considerou a correção de distorções históricas nas tarifas de pedágio, como a cisão indevida da tarifa básica em aditivo de 2000 e o chamado “degrau de pista dupla” da Ecocataratas, quando a empresa elevou o valor do pedágio com base em obras de duplicação não executadas. Pleitos das próprias concessionárias, como perdas na arrecadação durante a pandemia de Covid-19 e danos por excesso de peso de veículos, ficaram fora do acordo.
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Segundo o governo estadual, o entendimento judicial evita que as ações sigam por anos sem conclusão ou sem retorno financeiro ao Estado. Também afasta o risco de anulação de provas da Operação Integração, diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, e protege o poder público da possibilidade de improcedência total das ações por vícios processuais.
Obras já entregues por leniência
Os acordos de leniência firmados anteriormente com Ecocataratas e Ecovia já viabilizaram diversas intervenções. Entre elas estão o Novo Trevo Cataratas e as alças do Viaduto Olindo Periolo, em Cascavel, terceiras faixas na BR-277 entre Cascavel e Guarapuava, a duplicação da PR-407 em Pontal do Paraná e duas passarelas na BR-277 em Paranaguá e em São José dos Pinhais.
A concessão da Ecocataratas terminou em 26 de novembro de 2021, após 24 anos de administração de 458,94 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste e Centro-Sul do Estado, com cinco praças de pedágio. Já a concessão da Ecovia se encerrou em 27 de novembro de 2021, abrangendo 175,1 quilômetros no Litoral paranaense e o trecho de ligação com Curitiba.