AIFU em Curitiba: entenda como funcionam as fiscalizações
Prefeitura explica critérios para notificações e interdições; empresários relatam sensação de perseguição e Abrabar cobra equilíbrio
As fiscalizações da AIFU em bares, restaurantes e casas noturnas de Curitiba podem resultar em notificação, multa, embargo ou interdição, dependendo da irregularidade encontrada e do órgão responsável pela vistoria.
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A Band Paraná procurou a Prefeitura de Curitiba para entender quais situações podem levar ao fechamento de um estabelecimento e como funciona o processo de fiscalização. A reportagem também ouviu a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), que diz apoiar a fiscalização, mas cobra proporcionalidade e diálogo.
A apuração começou após empresários do setor procurarem a Band Paraná relatando que se sentem pressionados e, em alguns casos, perseguidos pelas fiscalizações. A percepção é contestada pelo poder público, que afirma que as medidas adotadas dependem das irregularidades encontradas e da competência de cada órgão.
Quando um estabelecimento pode ser interditado?
Segundo a Prefeitura, uma operação da AIFU pode resultar em interdição em situações envolvendo:
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- falta de segurança;
- condições sanitárias irregulares;
- constatação de ilícitos;
- determinação judicial;
- falta de alvará específico para eventos quando houver impacto na ordem pública, sanitária ou ambiental.
Cada órgão participante é responsável por determinar medidas dentro da própria área de atuação.
Na competência da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), por exemplo, a paralisação da atividade pode ocorrer na fase de embargo, quando uma notificação anterior não foi atendida.
Nem toda irregularidade leva ao fechamento imediato
A Prefeitura explica que, quando não existe uma situação que determine interdição imediata, a SMU pode emitir uma notificação para regularização.
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O prazo normalmente é de 30 dias, mas pode ser reduzido conforme o tipo de infração identificado durante a vistoria.
A administração municipal reforça que toda atividade precisa ter alvará de localização e funcionamento para começar a operar. Ter apenas um processo de regularização em andamento não substitui a licença.
Caso a irregularidade não seja corrigida, o processo administrativo pode avançar e resultar em embargo e paralisação da atividade.
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O que é necessário para reabrir?
Quando a interdição é determinada pela Secretaria Municipal do Urbanismo, a reabertura depende da correção da irregularidade que levou à medida.
O estabelecimento deve apresentar alvará de localização e funcionamento válido para todas as atividades desenvolvidas, além de eventuais laudos exigidos.
Questões relacionadas à poluição sonora e ambiental, condições sanitárias, segurança ou ilícitos são analisadas pelos órgãos responsáveis por cada área, como Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e forças de segurança.
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Falta de alvará e poluição sonora estão entre principais problemas
Segundo a Prefeitura de Curitiba, as irregularidades mais encontradas nas ações da AIFU são falta de alvará, uso da área pública sem autorização, poluição sonora e perturbação do sossego público.
Também aparecem ocorrências relacionadas a música e algazarra provocadas por frequentadores, principalmente em áreas públicas em frente aos estabelecimentos.
Empresários relatam sensação de perseguição
Empresários de bares, restaurantes e casas noturnas procuraram a Band Paraná para relatar preocupação com a forma como algumas fiscalizações vêm sendo realizadas.
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Parte deles afirma sentir uma fiscalização excessiva e relata uma sensação de perseguição ao setor.
Abrabar cobra proporcionalidade
A Abrabar afirma que não é contra as operações e reconhece a importância da fiscalização para combater estabelecimentos que funcionam fora das regras.
A entidade, porém, defende que as ações sejam conduzidas com orientação, diálogo e proporcionalidade.
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“Fiscalizar é obrigação do poder público. Mas o empresário precisa ser tratado como empreendedor, como cidadão e como parceiro da cidade, e não como marginal”, afirma a associação.
Segundo a Abrabar, o setor já enfrenta dificuldades econômicas, mudanças no comportamento dos consumidores e aumento dos custos operacionais. A entidade teme que fiscalizações consideradas excessivamente punitivas ampliem a insegurança entre os empresários.
“Não queremos privilégios. Queremos respeito. Fiscalização, sim. Abuso, não.”
Polícia Militar não respondeu aos questionamentos
A Band Paraná questionou a PM sobre como são definidos os estabelecimentos fiscalizados, se denúncias de perturbação do sossego podem motivar uma operação, em quais situações pode haver interdição e quais critérios são utilizados para garantir proporcionalidade nas abordagens.
Também foram solicitadas informações sobre as irregularidades mais encontradas atualmente.
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Até a publicação desta reportagem, a Polícia Militar não havia respondido aos questionamentos.
A reportagem permanece aberta para manifestação da corporação.