Alep aprova novo Código de Ética com punições mais rígidas e possibilidade de cassação
Normativa prevê sanções para violência política de gênero, injúria racial e amplia membros do Conselho de Ética.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (22) o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, que passa a listar 20 atos incompatíveis com o mandato de deputado e prevê sanções que vão de advertência verbal em plenário até a cassação do mandato.
Continua depois da publicidade
“Foram mais de noventa dias de um amplo debate, fizemos diversas reuniões com os líderes partidários”, destacou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi.
Principais mudanças
O texto aprovado inova ao incluir punições para a prática de violência política de gênero e ofensas à honra ou à imagem dos deputados e da própria Assembleia. Outra novidade é a possibilidade de cassação de mandato em casos de injúria racial. O Conselho de Ética também foi ampliado, passando de cinco para sete membros.
Após três meses de análise, o projeto da Comissão Executiva recebeu 17 emendas, sendo 11 aceitas pelo plenário.
Continua depois da publicidade
Sanções previstas
As punições variam de suspensão de prerrogativas regimentais, que podem ser aplicadas por 30 a 180 dias em casos graves, até a suspensão temporária do mandato por 30 a 120 dias em situações de reincidência, fraude em votações e uso indevido de verbas parlamentares.
Segundo Curi, o objetivo é dar mais transparência e garantir equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade parlamentar.
“É um código que vai trazer regras claras. Nós não podemos mais aceitar ofensas, nós não podemos mais aceitar abusos dentro do plenário, mas queremos sim garantir a liberdade de expressão. (...) Esse Código de Ética traz segurança jurídica para o Conselho de Ética para que nós possamos ter regras claras e artigos definidos”, afirmou.