ANAC muda regras em atrasos de voos e exige aviso em tempo real
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atualizou as regras para companhias aéreas e passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados no Brasil, com o
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atualizou as regras para companhias aéreas e passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados no Brasil, com o objetivo de ampliar a transparência e dar mais agilidade ao atendimento em situações de mudança de programação.
Continua depois da publicidade
Pelas novas normas, qualquer alteração de horário precisa ser comunicada ao passageiro em tempo real, por meio de mensagem enviada ao celular ou a outro canal eletrônico cadastrado. A informação deve trazer o tempo estimado de atraso, o motivo da ocorrência e a nova previsão de embarque.
A intenção é reduzir a dependência de painéis físicos dos aeroportos e de atendimentos presenciais em balcões das companhias, evitando que o passageiro tenha de buscar repetidamente dados sobre o seu voo e concentrando tudo em um canal direto.
Casos de atraso e dificuldade de informação
A empresária Lilia Barbosa relata que enfrentou atrasos em uma viagem entre São Paulo e Barcelona e que, apesar de ter recebido assistência da companhia aérea, a maior dificuldade foi obter informações claras e atualizadas sobre a situação do voo.
Continua depois da publicidade
Na avaliação de Lilia, medidas que garantem comunicação imediata com o passageiro podem diminuir a insegurança em momentos de imprevisto. Ela aponta que saber rapidamente se haverá remarcação, troca de conexão ou necessidade de replanejar a hospedagem é fundamental para quem viaja a trabalho ou lazer.
Assistência continua obrigatória, mas há limite de responsabilidade
A atualização das regras não altera a obrigação das empresas em oferecer assistência aos passageiros afetados por atrasos ou cancelamentos, como apoio ao passageiro conforme o tempo de espera e a legislação vigente.
Segundo a advogada Meiriana Anjos, a atualização reforça que as companhias seguem obrigadas a prestar esse tipo de assistência sempre que o passageiro é afetado por atrasos ou cancelamentos.
Continua depois da publicidade
Por outro lado, conforme ressalta a especialista, as empresas ficam isentas de responsabilidade civil em casos de atrasos e cancelamentos provocados por força maior, como eventos climáticos que impeçam a realização do voo.
Na visão de Meiriana, ao diferenciar situações de força maior de problemas operacionais, as regras podem ajudar a diminuir conflitos entre passageiros e companhias e a orientar melhor os direitos e deveres de cada parte.