ANAC obriga companhias a sentar menores com responsáveis em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinou, em nova resolução publicada no Diário Oficial da União, que passageiros menores de 16 anos tenham o direito de viajar ao lado de pais, familiares ou responsáveis em voos comerciais, sem cobrança de taxa adicional pelas companhias aéreas.

O que muda com a nova resolução

Com a norma, as empresas devem acomodar pelo menos um responsável em poltrona ao lado do menor de 16 anos, garantindo a proximidade durante todo o trajeto. Essa obrigação vale independentemente de o passageiro ter pago ou não pela marcação de assentos.

A medida, porém, não assegura que as famílias escolham o lugar com antecedência. A regra apenas impõe que, na organização do mapa de assentos, companhia aérea posicione o menor e o responsável em cadeiras lado a lado.

Além disso, a ANAC deixou claro que a determinação não vale para upgrade de classe nem para poltronas com mais espaço para as pernas. Nesses casos, continua sendo necessária a cobrança de taxa adicional, caso o passageiro opte por esse tipo de assento diferenciado.

Famílias relatam problemas em viagens

Antes da nova resolução, o empresário Andrey Silvano enfrentou dificuldade para viajar com a filha Luísa. Em sua última viagem, a família percebeu que a criança ficaria em um assento distante dos pais, por causa da política de marcação de lugares da companhia aérea.

Na avaliação de Andrey, a mudança traz mais tranquilidade para responsáveis que viajam com filhos pequenos e não querem depender de negociações de última hora com outros passageiros ou funcionários no momento do embarque.

A dentista Jéssica Miranda Farias conta que, antes da publicação da norma, ela e o marido compraram as passagens com antecedência e pagaram uma taxa extra apenas para garantir que ficassem próximos do filho de oito anos.

Segundo Jéssica, a nova resolução é essencial para a segurança das crianças, já que evita que elas fiquem sentadas sozinhas, afastadas dos pais, em voos lotados.

Visão jurídica sobre a obrigação das companhias

Para a especialista em direito civil e empresarial Maria Eduarda Dutra Ventura, a resolução reforça a obrigação das companhias aéreas de acomodar menores ao lado de um responsável, sem custo adicional específico para essa finalidade.

Ela destaca que a norma também define limites claros: o direito ao assento conjunto não se confunde com benefícios como mudança de classe ou escolha de poltronas com mais espaço, que continuam sujeitos à cobrança prevista nos contratos de transporte.

Na visão da especialista, a medida tende a reduzir conflitos entre consumidores e empresas, ao estabelecer de forma explícita que crianças e adolescentes de até 16 anos devem permanecer acompanhados durante o voo.