Bares podem cobrar ingresso na Copa? Veja regra no Paraná
Lei permite ingresso ou consumação mínima, mas cobrança deve ser informada antes da entrada do consumidor
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) divulgou orientações a bares, restaurantes e casas noturnas do Paraná sobre a cobrança de ingressos e consumação mínima durante a Copa do Mundo, período em que cresce a procura por locais para assistir aos jogos da Seleção Brasileira.
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O que diz a lei no Paraná
No estado, a lei estadual 16.651/2010 permite que bares, restaurantes e casas noturnas cobrem ingresso ou consumação mínima, desde que a regra esteja informada de forma clara e antecipada ao consumidor.
A norma também proíbe a cobrança cumulativa das duas modalidades, ou seja, o estabelecimento deve optar por um dos modelos e deixar as condições de acesso explicitadas antes da entrada do público.
A Abrabar explica que as dúvidas se intensificam em períodos de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, quando muitos empreendimentos montam estruturas especiais para exibir as partidas.
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Ingresso deve vir com experiência extra
Segundo a entidade, a cobrança de ingresso é mais adequada quando o local oferece algum diferencial ao público, como atrações musicais, apresentações artísticas, telões, ambientes temáticos, promoções ou outras experiências que agreguem valor ao evento.
Na avaliação da Abrabar, a simples transmissão de uma partida de futebol, sem qualquer atrativo adicional, tende a não justificar a cobrança, especialmente para quem busca fidelizar clientes e proporcionar uma experiência positiva ao consumidor.
Consumação mínima como ferramenta de gestão
Já a consumação mínima é considerada pela associação uma ferramenta legítima de gestão comercial em dias de grande demanda.
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De acordo com a Abrabar, esse modelo ajuda a organizar a operação, garantir a rotatividade das mesas e preservar o equilíbrio econômico dos estabelecimentos durante jogos de grande procura.
Transparência para evitar conflitos
O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, afirma que a legislação paranaense oferece segurança jurídica aos empresários, mas ressalta que o bom senso deve prevalecer na relação com os clientes.
“A Copa do Mundo é um dos maiores eventos do planeta e movimenta fortemente os setores de gastronomia, entretenimento e turismo. A legislação do Paraná permite a cobrança de ingresso ou consumação mínima, mas recomendamos que os estabelecimentos ofereçam uma experiência diferenciada ao público”, diz Aguayo.
“Quando há estrutura, programação e entretenimento, o consumidor percebe valor no que está sendo oferecido, fortalecendo a relação de confiança entre clientes e empresários”, completa o dirigente.
A entidade reforça que todas as condições de acesso, valores de ingressos e regras de consumação mínima devem ser informados de forma clara e antecipada aos consumidores, em materiais de divulgação, cardápios e na entrada dos locais.
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Com transparência, a Abrabar avalia que bares, restaurantes e casas noturnas conseguem aproveitar o aumento de movimento durante a Copa do Mundo com menor risco de conflitos e maior segurança jurídica para o negócio.