Câmara aprova novas regras para transporte escolar em Curitiba
Mudanças facilitam a transferência de veículos usados e permitem substituição temporária de monitores
O Plenário foi unânime ao confirmar a iniciativa em segundo turno. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (28), novas regras para o transporte escolar da capital. O projeto recebeu 23 votos favoráveis em segundo turno e agora segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
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As mudanças alteram critérios para a transferência de veículos entre autorizatários e também flexibilizam, em situações emergenciais, a substituição dos monitores que acompanham as crianças.
Veículos poderão ser transferidos mesmo com mais de seis anos
Atualmente, a legislação estabelece vida útil máxima de 15 anos para vans e micro-ônibus e de 20 anos para ônibus.
Quando um veículo usado entra no serviço em substituição a outro, porém, há limite de seis anos de fabricação para vans e micro-ônibus e de sete anos para ônibus.
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Com o novo texto, veículos que já fazem parte do transporte escolar poderão ser transferidos entre autorizatários ativos e regulares independentemente do ano de fabricação.
A exigência é que permaneçam dentro da vida útil prevista em lei e atendam às condições técnicas, vistorias e demais requisitos de segurança.
Na prática, uma van com mais de seis anos poderá continuar no sistema ao ser transferida para outro autorizatário, desde que ainda não tenha atingido o limite de 15 anos.
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Monitor poderá ser substituído por até cinco dias
Outra mudança trata dos profissionais que acompanham as crianças durante o transporte.
Em caso de emergência que impeça o monitor cadastrado de trabalhar, o autorizatário poderá indicar previamente à Urbanização de Curitiba (Urbs) outra pessoa com pelo menos 18 anos.
A substituição poderá ocorrer por até cinco dias úteis dentro de um período de 30 dias.
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Será necessário assinar termo de responsabilidade e cumprir os procedimentos estabelecidos para a substituição.
A proposta também prevê que a Urbs mantenha uma relação de condutores e monitores disponíveis para contratação.
Projeto segue para sanção
A proposta altera a Lei Municipal 15.460/2019 e foi apresentada pelos vereadores Marcos Vieira (PDT) e Serginho do Posto (PSD).
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Segundo a justificativa apresentada pelos autores, as mudanças buscam reduzir custos e dificuldades enfrentadas pelos profissionais do transporte escolar sem retirar as exigências de vistoria e segurança.
Com a aprovação definitiva pela Câmara, o texto segue agora para análise e sanção do prefeito.