Câmara de Curitiba aprova em 1º turno projeto de escolas cívico-militares
Texto prevê atuação de agentes de segurança em 11 unidades da rede municipal e ainda precisa de novo turno antes de ir ao prefeito Eduardo Pimentel
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o projeto que autoriza a adoção do modelo de escolas cívico-militares na rede municipal de ensino, com participação de profissionais da segurança pública em atividades cívicas e de apoio à disciplina.
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A sessão foi acompanhada por manifestantes de sindicatos do magistério, que protestaram em frente ao prédio do Legislativo contra a proposta.
O que prevê o projeto
A proposta foi protocolada em janeiro de 2025 e, após alterações no texto, estabelece diretrizes para uma futura implementação do modelo cívico-militar em 11 escolas públicas da rede municipal de Curitiba.
O texto permite a colaboração de profissionais da segurança pública em atividades de caráter cívico e de apoio à disciplina, voltadas a turmas do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. A aplicação caberá à Prefeitura, por meio, por exemplo, de convênios.
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De acordo com o novo texto, o foco da implantação na rede municipal deverá ser em áreas de vulnerabilidade social. A eventual adesão das escolas ao modelo cívico-militar dependerá de aprovação em consulta pública junto à comunidade escolar.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara Municipal antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Eduardo Pimentel.
Críticas de sindicatos e da oposição
Durante a votação, sindicatos que representam trabalhadores da educação protestaram contra a proposta no lado de fora da Câmara. Entre eles, o Sismmac, que criticou a presença de profissionais da segurança nas escolas.
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Para a presidente do Sismmac, Diana Abreu, a prioridade deveria ser a contratação de mais professores e investimentos na estrutura das unidades de ensino.
"Nós precisamos de professores. A gente precisa de política pública. A Prefeitura e esses vereadores deviam estar preocupados com a ausência de estrutura da rede municipal de ensino", afirmou Diana.
Dentro do plenário, a líder da oposição, vereadora Camilla Gonda, também questionou a proposta e demonstrou preocupação com os recursos que poderão ser destinados à implementação do modelo cívico-militar.
"Hoje a gente tem muitas dificuldades em Curitiba no que diz respeito à educação, mas são dificuldades que não atravessam a necessidade de militarização das escolas. É quase impossível implementar um projeto desses sem encaminhamento prévio de recurso público. Então vai haver, sim, encaminhamento de recurso público, e o nosso medo principal é a quantidade desse encaminhamento", disse Camilla Gonda.
Autora defende modelo cívico-militar
Na visão da vereadora Tathiana Guzella, autora do projeto, a proposta busca reforçar valores cívicos sem alterar o currículo obrigatório das escolas municipais.
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"Ele traz no seu conteúdo principal valores a mais nas disciplinas, não mexe nas disciplinas obrigatórias do Ideb. Muito pelo contrário: uma das vertentes do projeto é a valorização das disciplinas do Ideb, valorização dos professores, valores cívicos, respeito, cidadania, disciplina, valores que depois farão falta na vida adulta", avaliou a vereadora.
Tathiana também rebateu informações sobre custos específicos para a presença de profissionais da segurança pública nas unidades.
"Quando dizem que vai ter um custo de cinco mil e poucos reais com um policial aposentado da reserva que estará lá, o projeto nunca trouxe nada disso. Aqui, nós, da Câmara de Vereadores, o Poder Legislativo, nem podemos definir onde o Executivo vai gastar, ainda mais trazendo valores, por uma limitação constitucional", afirmou Tathiana Guzella.