Cartórios no Paraná terão taxas mais caras; veja quanto vai custar

As taxas cobradas pelos cartórios do Paraná devem ficar mais caras. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que atualiza os valores de diversos serviços, incluindo casamento civil, escrituras e registro de imóveis. A proposta agora segue para sanção do governador Ratinho Junior.

O projeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e tramitou em regime de urgência na Assembleia. A votação terminou com 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções.

Além dos novos valores, o texto prevê reajustes anuais das taxas cartorárias com base na inflação.

Quanto vão custar os serviços dos cartórios no Paraná?

Entre as mudanças previstas está o aumento do valor do casamento civil, que passa dos atuais R$ 415 para R$ 450.

Os maiores reajustes nos limites de cobrança estão nos serviços relacionados a escrituras e registros de imóveis.

Nas escrituras, o teto atual de R$ 1.377 passa para R$ 2.500.

Já no registro de imóveis, o valor máximo permitido sobe de R$ 1.194 para R$ 2.500.

Isso não significa que todos os serviços de escritura e registro passarão a custar R$ 2.500. Os valores representam os novos limites máximos de cobrança previstos no projeto.

Taxas dos cartórios terão reajuste anual

Outra mudança importante é a atualização anual dos valores cobrados pelos cartórios, considerando a inflação.

A proposta busca modernizar a tabela de emolumentos, nome dado aos valores pagos pelos serviços notariais e de registro.

Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Paraná, a legislação estadual precisava ser atualizada.

"Essa atualização normativa era essencial, pois a atual tabela do Paraná era de 1970, a mais antiga do país", afirmou a entidade em nota.

A associação comemorou a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.

Projeto amplia gratuidade para pessoas vulneráveis

Durante a tramitação, os deputados também aprovaram emendas ao texto original.

Uma das mudanças amplia a gratuidade de serviços cartorários para pessoas em situação de vulnerabilidade e para a agricultura familiar.

A proposta também estabelece novas regras para a cobrança das taxas e a atualização dos valores.

Quando os novos valores dos cartórios entram em vigor?

Apesar da aprovação pela Assembleia Legislativa, as novas taxas ainda não estão valendo.

O projeto segue para análise do governador Ratinho Junior, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

A aplicação dos novos valores dependerá da conclusão do processo legislativo e das regras de vigência estabelecidas na legislação.

Até lá, continuam valendo os valores previstos na tabela atualmente em vigor no Paraná.