Casos expõem aumento de abandono de incapaz contra crianças
Deixar filho sozinho em casa pode levar à prisão e já soma mais de 11 mil ocorrências em 2024, segundo Anuário de Segurança. #BandCidade1PR
Casos recentes de crianças deixadas sozinhas em casa, que resultaram em mortes e prisões de mães em diferentes estados, reacenderam o alerta para o crime de abandono de incapaz, que já soma mais de 11 mil ocorrências em 2024 no Brasil, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
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Casos recentes chocam diferentes estados
Em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, uma menina de dois anos morreu após cair da sacada de um apartamento. A mãe, que não estava no imóvel no momento do acidente, acabou presa sob suspeita de abandono de incapaz.
Em Serrinha, no interior da Bahia, três crianças morreram depois que a casa em que viviam pegou fogo. A polícia afirma que a mãe teria saído para uma festa e a prendeu em flagrante.
Já em Vila Velha, no Espírito Santo, uma bebê de um ano e três meses foi resgatada por uma vizinha após ser vista por um motociclista engatinhando sozinha na rua. A mãe havia deixado a criança sob os cuidados de um filho adolescente e estava na casa de uma amiga, quando também foi detida.
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No caso mais recente, a polícia do Amazonas investiga a morte de uma criança de 11 anos, autista, que caiu da janela de um apartamento. Ela estava acompanhada apenas da irmã, de 14 anos, enquanto a mãe, segundo depoimento, teria saído para uma consulta médica.
O que é abandono de incapaz
Essas ocorrências se encaixam, em tese, na definição de abandono de incapaz, prevista no Código Penal. O crime acontece quando quem tem o dever de cuidar deixa uma criança, ou qualquer pessoa que não consegue se proteger sozinha, em situação de risco. A pena aumenta se houver lesão grave ou morte.
O Ministério Público reforça, porém, que nem todo acidente envolvendo menores configura, automaticamente, responsabilidade criminal. “Tem que ser avaliado, então, o caso concreto, para a gente verificar se há ou não responsabilidade penal, em casos extremos, evidentemente”, afirma o promotor de Justiça André Glitz.
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Crime cresce no país
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que os registros de abandono de incapaz envolvendo crianças vêm crescendo no país. Foram mais de 11 mil casos apenas em 2024, o que representa, em média, uma ocorrência a cada 48 minutos.
Educação e orientação a pais e responsáveis
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB do Paraná, Ana Lúcia Munhoz, a prevenção passa por informação e mudança de cultura sobre o cuidado com filhos e dependentes.
“Quando a gente fala em educar para os direitos humanos, a gente compreende também esse recorte de entender, independentemente de ser pai ou mãe, o dever que você tem em relação àquele ser que está sob a sua guarda, sob a sua proteção, que também é um sujeito de direitos à parte dos seus”, afirma.
“A punição só não resolve, a gente precisa realmente instruir, educar”, completa a advogada.