CFM lança plataforma para denunciar falsos médicos no Brasil
Canal Medicina Segura reunirá casos de exercício ilegal da profissão e enviará dados a conselhos regionais e autoridades
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma Medicina Segura, um canal nacional para reunir denúncias de exercício ilegal da medicina e encaminhar os casos aos conselhos regionais e às autoridades competentes em todo o país.
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De 2012 a 2023, o Brasil registrou mais de 9,5 mil ocorrências relacionadas ao exercício ilegal da profissão. Muitos episódios resultaram em sequelas permanentes e, em alguns casos, em morte.
Um desses casos é o de Silvana de Bruno, de 66 anos, que morreu em outubro do ano passado após fazer um preenchimento dos seios, procedimento invasivo que apenas médicos podem realizar. O atendimento foi feito por Erick Avelaneda de Souza, de 22 anos, que não tinha formação em medicina.
Ele acabou preso seis meses depois, quando ainda realizava atendimentos em uma clínica em Curitiba. A família afirma que não conhecia o histórico do responsável pelo procedimento.
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“Ninguém da família sabia quem ele era. A minha mãe sempre teve vida própria, era muito ativa, feliz”, relatou Ana Carolina Fabri, filha da aposentada.
Como vai funcionar o canal Medicina Segura
Segundo o CFM, a plataforma é voltada a médicos que tenham conhecimento de pacientes prejudicados por falsos profissionais. O objetivo é sistematizar essas informações e fortalecer a atuação conjunta com outros órgãos de fiscalização.
Os relatos enviados ao Medicina Segura seguirão para os conselhos regionais de medicina, que deverão acionar a polícia, o Ministério Público e demais autoridades quando houver indícios de crime.
De acordo com o Conselho, o denunciante deve informar detalhes do atendimento irregular, como o local onde ocorreu, o tipo de procedimento realizado e a identificação do responsável que não possui registro médico.
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Na avaliação da entidade, a iniciativa também ajudará a dimensionar a real extensão do problema, já que muitas vítimas têm receio de registrar queixa formal.
Exercício ilegal é crime e vítima pode buscar reparação
No Brasil, o exercício ilegal da medicina é crime previsto no Código Penal, com pena que varia de seis meses a dois anos de prisão. Em casos mais graves, outras infrações podem ser somadas, como lesão corporal e homicídio.
O CFM orienta que quem se considerar vítima denuncie o caso e busque a responsabilização dos envolvidos, tanto na esfera criminal quanto na cível, com pedidos de indenização por danos morais e materiais.
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A entidade afirma que a nova ferramenta pretende “fechar o cerco” contra quem atua de maneira irregular, reforçando a importância de verificar sempre o registro profissional antes de se submeter a procedimentos de saúde.