Conselho Municipal de Segurança de Curitiba é criado por lei
O Conselho Municipal de Segurança de Curitiba foi criado oficialmente nesta terça-feira (1º) com a sanção da Lei 16.786 pelo prefeito Eduardo Pimentel. O novo
O Conselho Municipal de Segurança de Curitiba foi criado oficialmente nesta terça-feira (1º) com a sanção da Lei 16.786 pelo prefeito Eduardo Pimentel. O novo órgão, chamado de Comsep, terá participação de representantes do poder público, dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e de diferentes setores da sociedade civil.
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A sanção aconteceu durante o 3º Simpósio Municipal dos Conselhos de Segurança e Defesa Social, realizado no Salão de Atos do Parque Barigui.
A proposta é criar um espaço permanente para discussão de políticas de segurança pública e defesa social no município, permitindo que entidades e representantes da população apresentem demandas, sugestões e recomendações às autoridades.
Como vai funcionar o Conselho Municipal de Segurança de Curitiba
O Comsep será um órgão colegiado vinculado ao município e terá caráter consultivo, sugestivo e de acompanhamento social.
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Isso significa que o conselho não substituirá as forças de segurança nem terá poder para executar ações policiais. A função será acompanhar, debater e sugerir medidas relacionadas à segurança pública de Curitiba.
Entre as competências previstas na nova lei está o apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança, principalmente em questões municipais relacionadas às condições de segurança nos bairros.
O conselho também poderá propor diretrizes para a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção e repressão da violência e da criminalidade no município.
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Quem vai participar do Comsep
A composição do Conselho Municipal de Segurança de Curitiba será formada por representantes de diferentes setores.
Estão previstos integrantes do Poder Executivo municipal, membros dos Consegs, representantes de entidades ligadas aos profissionais da segurança pública e organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades ou projetos relacionados à segurança e à defesa social.
Também devem participar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
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A intenção prevista na lei é ampliar a participação da comunidade nas discussões sobre segurança e permitir que demandas dos bairros cheguem ao poder público por meio do conselho.
Quais forças de segurança entram no debate
O Comsep poderá acompanhar e discutir atividades relacionadas às instituições que integram o Sistema Único de Segurança Pública.
Entre elas estão Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e agentes de trânsito.
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O conselho terá como uma de suas funções aproximar essas instituições, o município e representantes da sociedade nas discussões sobre políticas de segurança e defesa social.
Pimentel destaca participação da população
Durante a criação do conselho, Eduardo Pimentel afirmou que pretende ampliar o diálogo entre a administração municipal e a sociedade civil na área da segurança pública.
Segundo o prefeito, a participação dos Consegs permite que informações e demandas de comerciantes, moradores e condomínios sejam incorporadas às discussões sobre ações municipais.
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Pimentel também citou investimentos da Prefeitura na Guarda Municipal, em equipamentos, viaturas e na Muralha Digital, além de projetos para ampliar o uso de câmeras de monitoramento em parceria com empresas privadas de segurança.
“O diálogo é um dos maiores legados que eu quero deixar e propor na administração pública”, afirmou o prefeito durante o evento.
Consegs terão participação no novo conselho
O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, afirmou que a criação do Comsep durante o simpósio amplia a participação dos moradores nas discussões sobre segurança.
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Segundo ele, os Conselhos Comunitários de Segurança permitem que pessoas que acompanham a rotina dos bairros apresentem problemas, sugestões e cobranças ao poder público.
“O conselho traz a maior participação da população na gestão da segurança pública, que depende de todos nós, da participação e da colaboração de todos”, afirmou Vianna.
O secretário disse ainda que as informações apresentadas pelos moradores poderão ser utilizadas no planejamento das ações municipais de segurança ao longo do ano.
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Com a sanção da lei, o Conselho Municipal de Segurança de Curitiba passa a integrar formalmente a estrutura de discussão e acompanhamento das políticas de segurança e defesa social da capital.