Conta de água no PR terá corte de 25% na tarifa mínima
Desconto deve valer por 30 meses após uso de precatório bilionário da Sanepar para aliviar contas de usuários.
A tarifa mínima de água e esgoto da Sanepar ficará 25% mais barata no Paraná pelos próximos 30 meses, até 2029, após a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovar, nesta terça-feira (23 de junho), o uso de quase R$ 4 bilhões de um precatório pago pela União para reduzir as contas dos consumidores.
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Como será o desconto na conta
Pela decisão da Agepar, metade do montante recebido no precatório, cerca de R$ 1,97 bilhão, vai para a chamada modicidade tarifária. Esse valor permitirá a redução de 25% na tarifa mínima de água e esgoto cobrada pela Sanepar em todo o estado.
A companhia terá até 30 dias para aplicar o desconto nas faturas. O alívio deve aparecer nas contas assim que a empresa concluir a atualização de seus sistemas de cobrança.
O corte, porém, vale apenas sobre a tarifa mínima. A medida não altera os valores cobrados pelo consumo excedente de água e esgoto, que continuam seguindo a tabela vigente.
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Na prática, um consumidor residencial da região de Curitiba que hoje paga R$ 101,91 na tarifa mínima passará a desembolsar R$ 76,44 por mês, uma economia mensal de R$ 25,47. O benefício alcançará todos os usuários enquadrados na tarifa mínima.
Origem do precatório e divisão dos recursos
O precatório de quase R$ 4 bilhões é resultado de uma ação judicial em que a Sanepar teve reconhecida a imunidade tributária recíproca. Com a decisão, a empresa garantiu o recebimento dos valores da União.
Segundo a Agepar, a nota técnica aprovada define que o recurso será dividido em duas frentes: metade para reduzir as tarifas dos consumidores e a outra metade para investimentos em saneamento básico no Paraná.
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A segunda parte, também estimada em R$ 1,97 bilhão, será destinada a obras e projetos sem repasse adicional de custos aos usuários. A aplicação deve priorizar ampliação do esgotamento sanitário, segurança hídrica e redução de perdas operacionais.
Alívio imediato e melhorias estruturais
Conforme a agência reguladora, os recursos também poderão financiar ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade, com foco em ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto.
Com essa divisão, a Agepar projeta que o resultado da disputa judicial tenha impacto direto nas contas mensais e, ao mesmo tempo, fortaleça a infraestrutura de saneamento no estado. A combinação de redução tarifária e novos investimentos busca garantir benefício imediato ao consumidor e ganhos de longo prazo para o sistema.