Curitiba amplia lei sobre primeiros socorros para bebês
Norma detalha treinamentos em hospitais e prevê multa de R$ 10 mil por descumprimento
A lei municipal 16.672/2026, sancionada em 10 de março em Curitiba, atualiza a legislação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita em recém-nascidos. A norma, aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba no início do mês, entra em vigor em maio, 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
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Orientação mais detalhada e prática
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A nova lei altera a lei 16.178/2023, de autoria do vereador João da 5 Irmãos (MDB), que já obrigava hospitais e maternidades, públicos e privados, a orientarem pais, mães e responsáveis sobre situações de emergência com bebês. Com a atualização, as orientações passam a ser descritas de forma mais detalhada e devem incluir conteúdos práticos e teóricos.
Essas capacitações poderão ocorrer individualmente ou em grupo e, sempre que possível, devem contar com demonstrações da manobra de Heimlich adaptada para bebês, ou de técnica equivalente recomendada pelas autoridades sanitárias. O objetivo é tornar o treinamento mais próximo das situações reais que as famílias podem enfrentar.
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Hospitais terão de garantir estrutura
A lei 16.672/2026 reforça a obrigatoriedade de orientação durante o pré-natal e antes da alta hospitalar e determina que hospitais e maternidades disponibilizem materiais educativos em locais visíveis e de fácil acesso. Esses materiais devem apoiar a compreensão dos procedimentos de primeiros socorros.
Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, também passam a ser obrigados a garantir profissionais e materiais necessários para executar as atividades de orientação. Na prática, a atualização transforma uma obrigação genérica em um protocolo mais estruturado de prevenção e treinamento.
Multa e prazo para adequação
Outra mudança é a criação de penalidade para o descumprimento da norma. Hospitais e maternidades que, após notificação, não se adequarem em até 30 dias estarão sujeitos à multa de 10 mil reais.
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Segundo os autores da proposta, João da 5 Irmãos e Jasson Goulart (Republicanos), a previsão de sanção financeira busca garantir que a orientação às famílias ocorra de forma efetiva, com padrão mínimo de qualidade em toda a rede.
Votação destacou prevenção e segurança
Na votação em plenário, em 3 de março, vereadores defenderam que a atualização fortalece a política pública de prevenção de acidentes com recém-nascidos e amplia a segurança das famílias no momento da alta hospitalar. Para os parlamentares, a redação anterior precisava ser aperfeiçoada para tornar a orientação mais prática e efetiva.
No debate, a medida foi apresentada como reforço à proteção da primeira infância, ao detalhar como hospitais e maternidades devem prestar as informações sobre primeiros socorros. Conforme avaliaram os vereadores, a nova lei amplia o caráter preventivo da política municipal ao exigir mais estrutura, clareza nas orientações e maior compromisso dos serviços de saúde com a preparação de pais e responsáveis para situações de emergência.