Curitiba aprova novas regras para restos mortais em cemitérios
Projeto prevê cremação, incineração ou envio a ossuário e cria regras para avisar familiares antes da destinação
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (15), novas regras para a cremação, incineração e destinação de restos mortais nos cemitérios municipais.
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O projeto, apresentado pela Prefeitura, recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários e altera uma lei municipal de 1983.
Entre as mudanças está a possibilidade de dar nova destinação a restos mortais de sepultamentos realizados há pelo menos três anos em túmulos considerados abandonados ou em ruínas.
A medida também alcança restos mortais de pessoas carentes sepultadas em gavetas municipais cedidas ou emprestadas pelo Município.
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Nesses casos, o texto permite incineração, cremação ou transferência para ossuário coletivo, desde que sejam cumpridos os procedimentos de comunicação previstos na proposta.
Família deverá ser avisada antes
Uma emenda apresentada pelo prefeito Eduardo Pimentel e aprovada por 18 votos a quatro alterou as regras de comunicação aos familiares.
Quando houver dados cadastrados no sistema municipal no momento do sepultamento, a Prefeitura deverá fazer a notificação pessoal da família com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para a incineração.
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Também deverá ser publicado um edital no Diário Oficial e no site da Prefeitura, além da afixação de comunicados nos cemitérios com a identificação das pessoas falecidas.
Nesses casos, a antecedência mínima prevista é de 15 dias.
A Prefeitura afirma que a mudança busca ampliar a transparência e permitir que familiares e outros interessados tenham conhecimento prévio do procedimento.
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O que acontece com as cinzas?
A emenda do Executivo também estabelece que as cinzas resultantes da incineração sejam identificadas coletivamente e tenham registro acessível.
O material deverá ser mantido em espaço próprio dentro de um cemitério municipal por tempo indeterminado.
A administração municipal também terá de manter os registros dos procedimentos realizados.
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Prefeitura cita falta de espaço
Ao apresentar a mudança na legislação, a Prefeitura justificou a proposta pela necessidade de atualizar as regras e adequar os procedimentos à situação atual dos cemitérios municipais.
Entre os motivos apontados está a disponibilidade de espaço para armazenamento de restos mortais no ossuário público.
Projeto recebeu outras 11 emendas
Além da alteração apresentada pelo Executivo, vereadores protocolaram outras 11 emendas ao projeto.
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As propostas tratam de temas como consulta a bancos oficiais de pessoas desaparecidas antes da destinação definitiva dos restos mortais, registro das tentativas de contato com familiares e atendimento socioassistencial.
Também foram apresentadas sugestões para que a vulnerabilidade econômica ou o sepultamento em gaveta municipal não sejam utilizados, isoladamente, para considerar que a pessoa não possuía vínculos familiares.
Outras emendas abordam convicções religiosas e culturais, reconhecimento de vínculos socioafetivos, identificação da pessoa pelo nome pelo qual era conhecida em vida e situações em que as cinzas poderiam ser entregues a familiares ou a alguém indicado pelo falecido.
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As propostas foram apresentadas por vereadores de diferentes partidos durante a tramitação do projeto.