Curitiba cria Orçamento Climático para orientar investimentos públicos
Decreto assinado nesta terça (20) prevê implantação até 2030 e não cria, por si só, novas despesas para a cidade
Foto: Pedro Ribas/SECOM
A Prefeitura de Curitiba vai passar a identificar e acompanhar quanto do orçamento municipal é destinado a ações relacionadas às mudanças climáticas. O prefeito Eduardo Pimentel assinou, nesta terça-feira (20), o decreto nº 1.710/2026, que institui o Orçamento Climático de Curitiba (OCC).
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A nova ferramenta permitirá classificar despesas públicas relacionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, à adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e à prevenção de riscos para a população.
Na prática, a proposta é incorporar a questão climática às decisões sobre onde e como a Prefeitura investe os recursos públicos. A implantação será gradual, entre 2026 e 2030.
A criação do Orçamento Climático não representa, por si só, aumento de despesas nem estabelece novas obrigações financeiras para o município.
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O que muda com o Orçamento Climático de Curitiba?
O objetivo é identificar quais ações previstas no orçamento municipal contribuem para reduzir os impactos das mudanças climáticas e tornar mais transparente a aplicação desses recursos.
Projetos de mobilidade urbana, drenagem, habitação, gestão de resíduos, infraestrutura e defesa civil poderão ser avaliados também pelos efeitos que produzem sobre o meio ambiente e a segurança da população.
Segundo a Prefeitura, a ferramenta deverá ajudar na definição de prioridades, no acompanhamento de investimentos e na busca por financiamentos para projetos ambientais.
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“A proposta é que a nova ferramenta permita identificar com maior clareza os recursos destinados à prevenção de riscos, à adaptação aos impactos das mudanças climáticas e à redução de emissões. Vamos trabalhar com mais transparência e melhores condições para definir prioridades, captar recursos e proteger a população, especialmente as comunidades e os territórios mais vulneráveis”, afirmou o prefeito Eduardo Pimentel.
O Orçamento Climático também será integrado às metas do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima), que passa por uma revisão neste ano.
Implantação será feita em cinco etapas
A Prefeitura estabeleceu um cronograma para incorporar gradualmente o Orçamento Climático ao planejamento municipal.
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- 2026: definição da metodologia, dos critérios e das regras para identificar despesas relacionadas às mudanças climáticas.
- 2027: aperfeiçoamento da metodologia e integração das informações à elaboração do orçamento de 2028.
- 2028: início do acompanhamento da execução das ações classificadas no Orçamento Climático.
- 2029: avaliação dos resultados e incorporação das diretrizes ao planejamento do Plano Plurianual 2030-2033.
- 2030: previsão de consolidação do OCC como ferramenta permanente de planejamento, acompanhamento e transparência.
No mesmo evento, Eduardo Pimentel também assinou o decreto nº 1.711/2026, que cria o Comitê do Orçamento Climático de Curitiba.
Prefeitura quer ampliar prevenção de riscos climáticos
A secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, destacou que a implantação ocorre durante a revisão do PlanClima, responsável por orientar as ações da cidade para reduzir emissões e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
Segundo ela, a integração entre as duas iniciativas permitirá avaliar os impactos sociais, ambientais e financeiros dos projetos municipais.
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“Trabalhar de forma simultânea a implementação do Orçamento Climático e a revisão do PlanClima traz a agenda climática para o centro das decisões da gestão municipal, possibilitando a priorização de projetos e ações, bem como o monitoramento da sua efetivação”, afirmou.
Entre os objetivos da medida está a proteção de comunidades e regiões mais vulneráveis a problemas associados aos eventos climáticos.
Curitiba terá apoio internacional para implantar o projeto
A criação do Orçamento Climático conta com apoio técnico do programa Mutirão Brasil, iniciativa da rede internacional C40 Cities e do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM).
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A parceria prevê consultoria e assistência técnica até maio de 2027 para desenvolver a metodologia de classificação dos gastos e incorporar os compromissos climáticos ao orçamento municipal.
Curitiba também participou da primeira Academia de Orçamento Climático, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Recife e Campinas.
A expectativa da administração municipal é que a organização das informações facilite o acesso a linhas de financiamento climático, inclusive junto a instituições nacionais e internacionais.
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O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, afirmou que a medida amplia a presença da sustentabilidade nas decisões de gestão, relacionando a política ambiental ao desenvolvimento urbano, à infraestrutura e à proteção social.
As despesas necessárias para executar o decreto deverão ser cobertas pelos próprios orçamentos dos órgãos e entidades municipais envolvidos.