Curitiba expande patinetes elétricos e reforça alerta de segurança

A Prefeituera de Curitiba vai ampliar a oferta de patinetes elétricos para aluguel a mais 13 bairros da cidade, após relançar o serviço em julho deste ano, o que aumenta as opções de mobilidade, mas recoloca em destaque a discussão sobre segurança e prevenção de acidentes no trânsito.

Atualmente, duas empresas operam cerca de 2.500 patinetes elétricos em 16 bairros da capital, em modelo de compartilhamento por aplicativo. Com a expansão anunciada, mais moradores terão acesso ao serviço, que se consolidou como alternativa de deslocamento em trechos curtos e de ligação com outros modais de transporte.

Desde o retorno dos patinetes, a regulamentação do serviço passou por ajustes e gerou dúvidas entre usuários e moradores. Para organizar o uso dos veículos, a prefeitura publicou recentemente um decreto com regras específicas, tema que também é acompanhado por especialistas em trânsito, como o advogado Walber Pydd.

Novas regras para uso dos patinetes

O decreto municipal proíbe a circulação dos patinetes elétricos nas calçadas e nas vias exclusivas para ônibus, buscando reduzir conflitos com pedestres e com o transporte coletivo. Com isso, os equipamentos devem ser utilizados em locais onde a circulação seja permitida pela sinalização, em harmonia com as demais normas de trânsito.

O texto também fixa em 16 anos a idade mínima para utilizar o patinete elétrico. No caso de menores de idade, o uso depende de autorização dos responsáveis, que passam a compartilhar a responsabilidade pelo cumprimento das regras estabelecidas pela prefeitura.

Um ponto que chamou atenção no decreto é a ausência de obrigatoriedade do capacete para quem utiliza os patinetes de aluguel. Embora o equipamento não seja exigido, o tema entrou na pauta de segurança em um cenário em que a preocupação com quedas e colisões envolvendo esse tipo de veículo vem aumentando em Curitiba desde o relançamento do serviço.

Competências federais e municipais

Segundo o advogado especialista em trânsito Walber Pydd, a regulamentação dos patinetes elétricos envolve tanto normas federais quanto municipais. Ele explica que a legislação nacional define parâmetros gerais para o trânsito, enquanto cabe à prefeitura detalhar regras sobre circulação, áreas permitidas e exigências para empresas que oferecem o aluguel dos equipamentos.

Prevenção e responsabilização em acidentes

Em relação a acidentes, Pydd afirma que o protocolo segue o padrão das demais ocorrências de trânsito. Quando há registro de queda, atropelamento ou colisão, os órgãos de trânsito e as autoridades policiais apuram as circunstâncias, identificam o infrator e encaminham a responsabilização conforme a lei, que pode envolver sanções administrativas e judiciais.

Com a expansão para mais bairros e as normas agora definidas em decreto, Curitiba passa a acompanhar de perto os impactos dos patinetes elétricos na mobilidade e na segurança. Usuários, empresas e poder público terão de ajustar suas práticas para que o serviço contribua para a circulação urbana sem elevar o número de acidentes.