Curitiba lança edital de nova concessão do transporte coletivo

A Prefeitura de Curitiba publicou nesta quarta-feira (19/8), no Diário Oficial do Estado, o aviso do edital da nova concessão do transporte coletivo da capital, que prevê a entrega de propostas em 17 de novembro e o leilão em 26 de novembro, ambos na sede da B3, em São Paulo.

O edital, que também será veiculado no Diário Oficial do Município e em jornais de grande circulação, recebeu autorização da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná e foi estruturado pela Prefeitura em parceria com o BNDES, com análise prévia do Tribunal de Contas do Estado e contribuições de audiências públicas presenciais e online realizadas no ano passado.

O projeto institui o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que substituirá os atuais contratos de concessão e dará continuidade à Rede Integrada de Transporte (RIT), com foco na modernização do serviço e na ampliação da integração entre linhas.

Disputa terá cinco lotes e investimento bilionário

O edital prevê cinco lotes de concessão, com investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões e contratos de 15 anos. Dois deles concentram as linhas estruturais do sistema: o BRT1, com 20 linhas e atendimento predominante à região Sul, e o BRT2, com 17 linhas voltadas principalmente às regiões Norte e Oeste.

As empresas vencedoras desses lotes também responderão por serviços de infraestrutura, como limpeza, conservação e manutenção de estações-tubo e plataformas dos terminais, além da implantação, operação e manutenção de eletropostos públicos para recarga da frota elétrica. Estão previstos dois eletropostos diurnos, no Capão Raso e no Capão da Imbuia.

Os outros três lotes terão caráter regional, com linhas alimentadoras e convencionais próximas aos bairros. O lote Norte contempla 100 linhas, o Sul 92 linhas e o Oeste 84 linhas. A estrutura da concessão já considera a futura implantação do VLT Expresso Metropolitano, ligando o Aeroporto Afonso Pena ao Centro Cívico a partir de 2031.

Integração ampla e novas linhas conectoras

Segundo a Urbanização de Curitiba (Urbs), uma das principais mudanças é a integração temporal irrestrita. Com cartão-transporte da Urbs, o passageiro poderá trocar de ônibus em qualquer ponto de embarque dentro de um período pré-estabelecido, sem necessidade de passar por terminais ou estações-tubo e sem pagar nova passagem.

Na visão do presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, essa mudança deve reduzir em 4,7 pontos percentuais a quantidade de transbordos e tornar as viagens mais rápidas e diretas. Hoje, o sistema atende cerca de 580 mil passageiros por dia útil, soma 13,6 milhões de usuários por mês e opera 302 linhas, 22 terminais de integração, 89 quilômetros de vias exclusivas e uma frota de 1.207 ônibus, incluindo 154 biarticulados.

O projeto prevê quatro novas linhas conectoras para melhorar a ligação entre diferentes regiões: Terminal Tatuquara–Terminal Carmo; Terminal Pinheirinho–Terminal Centenário; Terminal Portão–Terminal Capão da Imbuia; e Terminal Santa Felicidade–Terminal Bairro Alto. Outra novidade é o retorno da linha Circular Centro, planejada para operar com ônibus elétricos comuns.

Prefeito fala em salto na mobilidade

Para o prefeito Eduardo Pimentel, o lançamento do edital marca uma etapa decisiva na modernização do transporte curitibano e na melhoria do serviço ao usuário.

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"Hoje é um dia muito importante para o transporte coletivo de Curitiba. Damos início à disputa da nova concessão que vai modernizar o sistema, com foco na melhoria do serviço ao passageiro de Curitiba", afirma Pimentel. Segundo ele, o texto elaborado com BNDES, Urbs e Ippuc, e com participação da população, traz "ampliação da frota elétrica, mais integração, mais linhas, mais conforto, com ônibus silenciosos e com ar-condicionado". O prefeito avalia que Curitiba "dá um salto para o futuro" em mobilidade urbana.

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Ogeny Pedro Maia Neto destaca que o desenho da licitação busca conciliar qualidade do serviço e atratividade para o setor privado. Ele diz que o município "construiu um edital robusto e equilibrado", com mudanças que devem impactar positivamente os usuários e ao mesmo tempo manter a competitividade para as empresas interessadas.

Frota elétrica, transporte sob demanda e investimentos

Outro ponto central da nova concessão é a eletrificação da frota. Entre 2027 e 2031, Curitiba pretende incorporar 250 ônibus elétricos, sendo 90 já no início da operação. A nova frota elétrica será formada por 141 biarticulados, 98 articulados, sete veículos do tipo padrón e quatro comuns, concentrados nas linhas de maior demanda.

A estimativa é de reduzir em 28% o consumo projetado de diesel da frota, equivalente a 197 milhões de litros no período, cortar em 20% as emissões de gases de efeito estufa e em 88% o material particulado. Todos os ônibus elétricos terão ar-condicionado, e a climatização também será obrigatória nos novos ônibus a diesel adquiridos, 151 veículos com tecnologia Euro 6. A meta é ter metade da frota climatizada em 2031 e a totalidade em até 12 anos.

O modelo abre espaço ainda para testes de transporte por demanda. Um projeto-piloto de 12 meses utilizará nove micro-ônibus ou midi-ônibus, com estudo de agendamento de viagens por aplicativo e definição dinâmica das rotas conforme a demanda dos passageiros.

Dos R$ 3,9 bilhões previstos em investimentos, 96,75% serão destinados à frota e 3,25% à infraestrutura de recarga elétrica e novas estações-tubo. Nos cinco primeiros anos, a previsão é investir cerca de R$ 2,44 bilhões, principalmente na compra de ônibus elétricos e na implantação da rede de recarga. O projeto prevê ainda subvenção municipal estimada em R$ 893,6 milhões para aquisição de veículos elétricos e construção de eletropostos.

Novo modelo de remuneração e garantias às empresas

A concessão traz a separação entre a arrecadação das tarifas pagas pelos passageiros e a remuneração das empresas operadoras, em linha com o Marco Legal do Transporte Público. Com essa estrutura, o município pretende sustentar uma política tarifária que considere modicidade da tarifa, oferta de serviços e capacidade fiscal para subsídios.

Na prática, a remuneração das concessionárias não ficará diretamente atrelada ao número de passageiros transportados nem ao valor da tarifa. A Urbs calculará mensalmente o pagamento com base em componentes de custo como quilometragem percorrida, horas operadas, quantidade de veículos, infraestrutura e investimentos, além do desconto ofertado pela empresa vencedora e do desempenho operacional.

Para dar maior segurança financeira às operadoras, o modelo prevê mecanismos de garantia, incluindo um contrato de administração de contas que utiliza parcela dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios como garantia para determinadas obrigações do município. Os contratos terão revisões ordinárias a cada três anos, com foco em aspectos econômico-financeiros.

Haverá também uma matriz de riscos, que definirá responsabilidades do município, das concessionárias ou compartilhadas, e exigência de que as empresas vencedoras constituam Sociedades de Propósito Específico para executar os contratos de cada lote.

Controle de qualidade e Índice de Desempenho

O edital estabelece um sistema inédito de controle de qualidade, baseado em dez indicadores como reclamações dos usuários, satisfação com o serviço, sinistros, confiabilidade da frota, irregularidades, estado dos veículos, cumprimento das viagens, uso correto da tipologia de ônibus e pontualidade.

Nos lotes estruturais, também será medida a conservação da infraestrutura delegada. A partir desses dados, a Urbs calculará o Índice de Desempenho Global (IDG), com nota de zero a dez. Resultado considerado insuficiente poderá reduzir em até 3% a remuneração mensal da concessionária, em um mecanismo que busca relacionar pagamento à qualidade efetivamente entregue ao passageiro.