Curitiba tenta tirar do papel conselho de segurança previsto desde 2015
Nova lei define como o órgão vai funcionar e permite que moradores participem das discussões sobre segurança pública.
Câmara Municipal aprovou nova legislação para o Conselho de Segurança de Curitiba, previsto desde 2015, mas que ainda não foi implantado.
Foto: Carlos Costa/CMC
Curitiba aprovou uma nova lei para colocar em funcionamento o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comsep), órgão que já estava previsto na legislação desde 2015, mas nunca chegou a ser implantado. A nova norma foi sancionada em 1º de setembro de 2026 e estabelece regras para a participação da população e o acompanhamento das políticas de segurança da cidade.
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Na prática, o conselho será um espaço para representantes do poder público e da sociedade discutirem problemas de segurança, avaliarem ações da prefeitura e sugerirem melhorias. O grupo também poderá acompanhar como são aplicados os recursos públicos destinados à área.
O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de Curitiba e aprovado pela Câmara Municipal em agosto, com cinco emendas apresentadas durante a tramitação.
O que o Conselho de Segurança de Curitiba poderá fazer?
O Comsep terá caráter consultivo. Isso significa que poderá apresentar propostas, avaliar programas e recomendar mudanças, mas não terá poder para determinar diretamente as ações da prefeitura.
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Entre suas atribuições estão o acompanhamento do Plano Municipal de Segurança Pública, a avaliação dos serviços prestados à população e a análise das condições de trabalho dos profissionais da área.
O conselho também deverá realizar pelo menos uma audiência pública por ano, para apresentar ações e receber sugestões e reclamações dos moradores.
Quem poderá participar do conselho?
O Comsep terá representantes de instituições de segurança, dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), de entidades profissionais e de organizações da sociedade civil.
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Também está prevista a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Parte dos integrantes será escolhida por meio de um processo eleitoral, com edital público.
Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de até duas reconduções sucessivas. A participação não será remunerada.
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Conselho de segurança existe na lei há 11 anos
Curitiba já havia aprovado, em 2015, uma legislação para criar um conselho municipal de segurança. Entretanto, o órgão nunca chegou a funcionar.
A nova lei substitui a legislação anterior e atualiza as regras de acordo com a estrutura do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Durante a votação, o vereador Tico Kuzma (PSD), autor da lei de 2015, cobrou que a medida finalmente seja colocada em prática.
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"A nova etapa não é hoje, a nova etapa é tirar esse conselho do papel. Hoje, nós estamos atualizando, mas o que nós precisamos é tirar esse conselho do papel", afirmou.
Entre as mudanças aprovadas pelos vereadores estão a ampliação da representação dos conselhos comunitários, a realização de audiências públicas anuais e a inclusão da saúde psicológica dos profissionais de segurança entre os aspectos que deverão ser acompanhados.
Quando o conselho vai começar a funcionar?
Apesar de a nova legislação já estar em vigor, o Comsep ainda depende de regulamentação para começar a funcionar.
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A lei municipal 16.786/2026 estabelece que a prefeitura terá 90 dias, contados da publicação da norma, para regulamentar a organização e o funcionamento do conselho por meio de decreto.
Depois, será necessário definir os representantes e organizar as atividades do colegiado.
O texto divulgado pela Câmara Municipal não informa uma data para a primeira reunião do conselho.