Edgar Bueno é condenado por improbidade em Cascavel
Ex-prefeito de Cascavel é condenado em ação sobre contrato de limpeza pública. Prejuízo foi fixado em R$ 11,5 milhões.
O ex-prefeito de Cascavel Edgar Bueno foi condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada a um contrato de limpeza pública no município.
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A decisão também condena um ex-secretário municipal de Meio Ambiente e duas empresas contratadas pela prefeitura. Segundo o Ministério Público do Paraná, o caso envolve possível fraude em concorrência pública e irregularidades na execução do contrato.
As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2016. A Justiça fixou o prejuízo aos cofres públicos em R$ 11.539.937,56.
Condenação
Os quatro condenados deverão ressarcir o valor de forma solidária. Também foi aplicada multa civil equivalente a 5% do valor do dano para cada um.
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As pessoas físicas tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. Já as empresas foram proibidas de contratar com o poder público pelo mesmo período.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, a decisão reconheceu fraude no procedimento licitatório, celebração irregular de aditivos contratuais e pagamentos indevidos.
Cabe recurso
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada.
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A defesa de Edgar Bueno, representada pelo advogado Rodrigo Tesser, informou que vai recorrer da sentença. Em nota, os advogados afirmaram que receberam a decisão “com absoluta surpresa” e sustentaram que a licitação foi realizada de forma regular.