Empresas têm até dia 30 para pagar primeira parcela do 13º

As empresas brasileiras têm até o dia 30 deste mês para pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas em todo o país, benefício que deve alcançar mais de 95 milhões de pessoas neste fim de ano.

Pela legislação trabalhista, o pagamento pode ser feito em duas vezes. A primeira parcela deve ser quitada até o fim de novembro, enquanto a segunda precisa ser depositada até 20 de dezembro. Como neste ano o dia 20 cairá em um domingo, as empresas devem antecipar o repasse para 18 de dezembro, sexta-feira.

A primeira parcela costuma corresponder a, pelo menos, metade do valor total do décimo terceiro. Muitas empresas optam por concentrar o pagamento em uma única data, desde que respeitem o prazo final previsto em lei.

Quem tem direito ao 13º salário

Têm direito ao décimo terceiro todos os trabalhadores formais com carteira assinada, incluindo empregados urbanos, rurais e domésticos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, em calendário definido pelo instituto.

Para quem não trabalhou o ano inteiro, o valor é proporcional ao tempo de serviço. O cálculo considera um doze avos da remuneração por mês trabalhado, desde que o funcionário tenha atuado por, ao menos, 15 dias naquele mês.

Como é calculado o benefício

O décimo terceiro salário leva em conta a remuneração de dezembro, incluindo adicionais incorporados ao salário, como gratificações fixas. No caso de comissões e horas extras, a empresa considera a média dos valores recebidos ao longo do ano.

Sobre o benefício incidem encargos trabalhistas e previdenciários, como contribuição ao INSS e Imposto de Renda, que geralmente são descontados na segunda parcela. Benefícios como vale-transporte e vale-alimentação não entram na base de cálculo.

Orientação para trabalhadores

Especialistas em finanças pessoais recomendam que trabalhadores usem parte do décimo terceiro para quitar dívidas, especialmente as com juros mais altos, como cheque especial e cartão de crédito.

Outra orientação frequente é reservar uma parcela do valor para despesas de início de ano, como impostos, material escolar e contas sazonais, além de, se possível, destinar uma parte para formação de reserva financeira.