Entenda qual o papel de Curitiba na aprovação do marco legal do transporte
Com participação de Curitiba, Marco Legal do Transporte Coletivo é aprovado e viabiliza repasses da União para o setor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/5), em Brasília, o novo marco legal do transporte coletivo, que cria um modelo permanente de financiamento para o setor em todo o país; o texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
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Entenda o novo marco para o transporte coletivo
Apresentado no PL 3278/21, o marco legal é considerado a maior mudança desde a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ele abre caminho para que a União participe do custeio do sistema e determina que ao menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis financiem o transporte público.
O texto reconhece o transporte coletivo como direito social e serviço essencial, repartindo a responsabilidade entre União, estados e municípios. Também separa a tarifa da remuneração das empresas, para que a passagem deixe de ser a única fonte de receita do sistema.
A aprovação foi comemorada pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, que articulou, ao lado da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a inclusão do projeto na pauta de urgência da Câmara em março.
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“O Marco Legal é fundamental para o transporte público nas cidades e para a melhoria do serviço para a população. A aprovação é uma vitória dos municípios para que avancemos em pautas importantes, como o apoio federal às gratuidades”, afirmou Pimentel.
Gratuidades e reforço ao caixa dos municípios
Gratuidades e descontos tarifários respondem por cerca de 22% dos custos do sistema e pesam sobre prefeituras. Com o novo marco, esses benefícios terão fontes específicas de financiamento definidas em lei, o que reduz o impacto sobre a tarifa e transfere à União a gratuidade para idosos, criada por lei federal.
“Hoje o custo do transporte para a população está principalmente nas mãos dos municípios e estados. O Marco Legal traz a União para essa conta”, completou Maia Neto.
Dados integrados e novas fontes de receita
O projeto cria ainda o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu), para padronizar e integrar dados do transporte coletivo em nível nacional. Segundo Maia Neto, as informações serão geradas por sistemas como bilhetagem eletrônica, GPS dos ônibus e centros de controle operacional, o que pode apoiar políticas públicas mais eficientes.
A lei também incentiva novas receitas extratarifárias, como publicidade em veículos e terminais, uso de áreas para serviços comerciais, cobrança de estacionamento e venda de créditos de carbono. Para o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, esse conjunto de medidas pode ampliar investimentos, modernizar os serviços e tornar o transporte coletivo mais acessível.