Estudos revelam falhas graves na acessibilidade urbana
Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a infraestrutura urbana no Brasil continua insuficiente para garantir segurança
Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a infraestrutura urbana no Brasil continua insuficiente para garantir segurança e autonomia a pessoas com mobilidade reduzida, deixando quase 120 milhões de moradores em vias sem rampas para cadeirantes em todo o país.
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Segundo esses levantamentos, apenas 15% dos brasileiros têm acesso ao equipamento em suas ruas. Dentro de um cenário desigual, Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal aparecem entre as unidades da federação com melhor infraestrutura voltada à acessibilidade, embora ainda longe de atender toda a demanda.
Na prática, calçadas irregulares, rampas de um lado da via que não encontram continuidade do outro e adaptações incompletas comprometem um direito básico garantido em lei: o de ir e vir com segurança, sobretudo para pessoas com deficiência física ou outras limitações funcionais.
Calçadas precárias e lazer comprometido
Para Alexandre Salum, presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, o impacto da falta de acessibilidade não se restringe à circulação diária, mas atinge diretamente o lazer e a vida social.
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"Principalmente o lazer fica bem comprometido. Hoje, nem todos os locais são acessíveis seja ele parque, seja ele bares, restaurantes. Então a dificuldade é permanente, só que a gente vê melhorias assim através do município pra querer fazer com que essas pessoas realmente tenham acesso ao qual a lei permite a elas", afirmou Alexandre.
Na avaliação de entidades que representam pessoas com deficiência, a ausência de padrões claros e de fiscalização constante faz com que cada cidade avance em ritmos diferentes, o que reforça desigualdades regionais e dentro dos próprios municípios.
Números do Censo escancaram a dimensão do problema
Dados do Censo de 2022 mostram que o Brasil tinha, naquele ano, quase 15 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, em sua maioria mulheres. A dificuldade funcional mais frequente era a de enxergar, seguida pela de andar ou subir degraus, o que torna a qualidade das calçadas e das rampas ainda mais decisiva para a inclusão.
O especialista em trânsito Bruno Abner lembra que o direito à acessibilidade está previsto em lei e deveria nortear a atuação dos órgãos públicos.
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"O código de trânsito diz que nós temos direito a um trânsito seguro e é dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito nos assegurar esse direito. Então os cadeirantes e demais pessoas com mobilidade reduzida não estão sendo contempladas pelo direito a um trânsito seguro que a legislação prevê", destacou o especialista.
Poder público é cobrado por exemplo nas vias
Abner também compara o rigor exigido de empresas privadas com o que é praticado pelo próprio Estado nas vias públicas.
"Nós vemos um rigor muito grande por parte da administração pública pra liberar o alvará para uma empresa privada, por exemplo, atuar buscando atingir todos esses critérios de acessibilidade. Caso não atinja, são multadas, não têm o alvará liberado e etc. E o poder público, que deveria dar o exemplo em relação a essa infraestrutura nas vias públicas, muitas vezes não faz o que deveria fazer", analisou.
Conforme apontam os especialistas, o desafio agora é transformar os avanços pontuais em política permanente de acessibilidade urbana, com planejamento, investimento contínuo e fiscalização efetiva para que o direito de ir e vir seja garantido a toda a população.