Guarda de Curitiba pode ter novas regras para uso da força

Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende estabelecer regras para o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública da capital.

A proposta determina que a Guarda Municipal siga critérios de razoabilidade e de uso progressivo da força durante as abordagens.

O texto é de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) e ainda precisa passar pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário.

Projeto foi alterado após análise da CCJ

Na versão original, o projeto citava especificamente equipamentos como tasers, sprays, cacetetes e coletes balísticos.

Após apontamentos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora apresentou um substitutivo geral. No novo texto, a lista foi substituída pela expressão “equipamentos de menor potencial ofensivo” definidos pela legislação federal.

A mudança busca dar mais flexibilidade à norma e adequar o projeto às regras nacionais sobre o tema.

Uso progressivo da força

A proposta estabelece que a utilização desses equipamentos pela Guarda Municipal deverá respeitar o princípio do uso progressivo da força.

Na prática, a medida pretende orientar as abordagens para que a resposta dos agentes seja proporcional à situação enfrentada e siga os parâmetros previstos na legislação federal.

Projeto ainda precisa passar por votação

O substitutivo ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba.

Depois disso, o texto poderá seguir para votação em plenário. Para ser aprovado, precisa passar por dois turnos e, posteriormente, pela sanção do prefeito.

Caso vire lei, a regra entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Curitiba: projeto cria regras para uso da força pela Guarda Municipal

Projeto em análise na Câmara de Curitiba prevê uso progressivo da força e regulamenta equipamentos de menor potencial ofensivo pela Guarda Municipal.