INSS muda regras e reforça análise do auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, permitindo que o trabalhador faça o pedido e tenha o benefício analisado diretamente pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de perícia médica inicial.

O benefício é destinado ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar por pelo menos 15 dias consecutivos. O valor mensal varia de cerca de R$ 1.600 a R$ 7.700, de acordo com o histórico de contribuições de cada trabalhador ao sistema previdenciário.

Com as novas regras, o segurado pode anexar laudos, exames e relatórios médicos ao requerimento digital, que passa por avaliação automatizada e técnica do INSS. Toda a análise ocorre de forma remota, sem que o contribuinte precise comparecer a uma agência para a perícia logo no primeiro momento.

Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode apresentar nova solicitação pelo mesmo canal. Se houver duas recusas consecutivas, o processo passa a exigir perícia médica, que poderá ocorrer de forma presencial nas agências ou por telemedicina. As principais causas de indeferimento são a falta de documentação adequada ou o sistema entender que não há direito ao benefício.

O que muda para o segurado

Na prática, o modelo mantém a possibilidade de concessão do auxílio com base em documentos médicos, mas cria uma etapa obrigatória de perícia após duas negativas, reforçando o controle sobre os benefícios. O trabalhador deve reunir todos os comprovantes de atendimento e exames que demonstrem a incapacidade temporária para o trabalho.

Especialistas orientam que o segurado acompanhe atentamente o andamento do processo pelo aplicativo e, em caso de indeferimento, verifique se há documentos faltando antes de fazer novo pedido. A perícia, quando marcada, continua sendo o momento em que o médico perito avalia a condição de saúde e decide sobre a concessão ou não do auxílio.

O auxílio por incapacidade temporária foi reformulado após mudanças nas regras da Previdência Social, substituindo o antigo nome de auxílio-doença. O benefício é pago enquanto durar a incapacidade comprovada, dentro dos critérios definidos em lei, e pode ser encerrado após nova avaliação médica.

Medidas para reduzir fraudes

As mudanças nas regras de análise sem perícia foram solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o órgão de controle, o objetivo é aumentar a segurança na concessão dos benefícios e evitar fraudes em pedidos feitos exclusivamente com base em documentos enviados pela internet.

O TCU acompanha há anos o avanço da digitalização dos serviços previdenciários e cobra mecanismos adicionais de verificação para garantir que apenas segurados que realmente estejam incapazes de trabalhar recebam o auxílio. O endurecimento das etapas após negativas busca equilibrar a agilidade no atendimento com maior rigor na análise.

Como pedir o auxílio pelo aplicativo

Para solicitar o auxílio por incapacidade temporária pelo Meu INSS, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou o site, fazer login com a conta gov.br, escolher a opção de novo requerimento e selecionar o benefício correspondente. Em seguida, é preciso preencher os dados solicitados, anexar todos os documentos médicos e enviar o pedido para análise. O acesso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Depois de protocolar a solicitação, o segurado pode consultar o andamento no próprio aplicativo e receber notificações sobre deferimento, indeferimento ou necessidade de perícia. Em caso de dúvidas, a orientação é buscar informação nos canais oficiais do INSS ou com profissional especializado em direito previdenciário.