Juíza nega pedido de prisão domiciliar de homem que ateou fogo na esposa
MP vai recorrer e especialistas alertam para risco de impunidade no caso que ocorreu em Maringá
O caso de José Rodrigo Bandura, que ateou fogo na cabeça da esposa, Thais Lacerda, em junho do ano passado, em Maringá, no norte do Paraná, deixou de ser enquadrado como tentativa de feminicídio qualificado e passou a ser tratado como lesão corporal grave após decisão de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná.
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De acordo com o processo, Bandura usou álcool e um acendedor de churrasqueira para provocar as queimaduras na vítima. Ele já tinha histórico de violência contra uma ex-companheira, cumpre prisão preventiva e havia sido denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por tentativa de feminicídio qualificado.
Os desembargadores entenderam, porém, que não houve intenção de matar e modificaram a tipificação do crime. Com a mudança, a pena prevista em eventual condenação pode ser menor do que a aplicada em casos de tentativa de feminicídio, que é considerada uma forma qualificada de homicídio.
Decisão causa reação
A reclassificação do crime provocou críticas de especialistas em violência de gênero. Para a pesquisadora Silvana Mariano, integrante do Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a decisão envia um sinal preocupante à sociedade.
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“Quando temos um crime na gravidade daquilo que nós compreendemos como uma tentativa de feminicídio e o sistema de justiça chega à conclusão de que é lesão corporal, dá uma mensagem para a sociedade de que pode sair barato, de que o crime compensa. Isso autoriza homens agressores a continuar praticando agressão”, afirma Silvana.
A advogada de Thais, Joseane Monteiro, também contesta a mudança na tipificação. Ela avalia que a decisão impacta a percepção de segurança das mulheres que recorrem ao Judiciário em situações de violência doméstica.
“Essa reforma da sentença trouxe um desconforto muito grande para toda a sociedade. Como esse caso tomou uma proporção muito grande, ele demonstrou uma repulsa muito grande. Não só, como eu disse, uma insegurança jurídica, mas um sentimento de impunidade muito grande. Então, por isso, nós temos que recorrer e acreditamos em uma reforma desse julgado pelo Tribunal de Justiça, para que não só a Thais tenha o direito à justiça daquilo que foi feito com ela, mas para que todas as outras mulheres tenham mais segurança ao buscar o Judiciário”, diz a advogada.
MP/PR vai recorrer e Justiça nega prisão domiciliar
O Ministério Público do Paraná informou que vai recorrer da decisão dos desembargadores para restabelecer a acusação de tentativa de feminicídio. A intenção é que o réu responda pelo crime originalmente apontado pela denúncia.
A defesa de José Rodrigo Bandura pediu que a Justiça concedesse a ele o benefício da prisão domiciliar. A juíza responsável pela análise do pedido, no entanto, negou a solicitação, e o acusado permanece em prisão preventiva enquanto o caso segue em tramitação.
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Subnotificação de feminicídios e uso de fogo
Levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios da UEL indica que os casos de feminicídio e de tentativa de feminicídio no país são significativamente superiores aos registros oficiais. Segundo a pesquisa, muitas ocorrências acabam classificadas com outros tipos penais ou como acidentes.
“Isso é grave porque, quando subdimensionamos o problema, a resposta que é formulada para ele, toda organização dos serviços, a rede de proteção, as políticas públicas também estarão sendo subdimensionadas. Então nós ainda precisamos avançar para a correta classificação de morte violenta de mulheres como feminicídios consumados e tentados”, aponta Silvana Mariano.
A pesquisadora afirma ainda que casos que envolvem o uso de fogo com frequência aparecem nos registros como acidentes domésticos. Os dados do laboratório mostram que a região Sudeste concentra 47,17% das mulheres vítimas de queimaduras, e que o rosto e o tórax estão entre as partes do corpo mais atingidas.
“Mais do que matar, mais do que colocar fim à vida daquela mulher, ele precisa apagar, em certo sentido, a existência daquela mulher ou ao menos desfigurá-la, para que ela já não seja aquela pessoa e nem venha a ser uma outra pessoa”, avalia Silvana.
Vítima cobra reconhecimento de tentativa de feminicídio
Thais Lacerda, assistente administrativa, reforça que espera ver o agressor responsabilizado por tentativa de feminicídio. Ela diz temer que a mudança na classificação do crime reduza a gravidade do que ocorreu.
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“É uma pessoa que realmente não deve permanecer em sociedade. Ele deve ser privado, sim, de liberdade e responder ao crime que de fato ocorreu, que é a tentativa de feminicídio”, declara Thais.
Enquanto o recurso do Ministério Público não é julgado, o caso segue como símbolo do debate sobre a forma como o sistema de Justiça enquadra e responde à violência extrema contra mulheres no país.