Lula zera 'taxa das blusinhas' para compras até US$ 50; veja o que muda
Medida Provisória derruba imposto de 20% para encomendas internacionais de baixo valor; veja como ficam os preços em sites como Shopee e Shein.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão revoga a polêmica "taxa das blusinhas", que estava em vigor desde agosto de 2024.
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Com a mudança, quem realiza compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress volta a ter isenção do imposto de importação federal, desde que o valor total não ultrapasse cerca de R$ 245 (cotação atual).
O que muda para quem compra na Shopee e Shein hoje?
A partir desta assinatura, as plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme deixam de aplicar a alíquota de 20% no carrinho de compras para itens de baixo valor. Confira as novas regras:
Compras até US$ 50: Imposto Federal Zero. Incide apenas o ICMS estadual.
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Compras acima de US$ 50: Mantém-se a alíquota de 60%, com um desconto fixo de US$ 20 sobre o tributo devido.
Sites não certificados: Todas as compras continuam taxadas em 60%, independentemente do valor.
Por que o governo decidiu zerar a taxa?
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa beneficiar a população de baixa renda e eliminar o contrabando que marcava o setor antes da regularização das plataformas. Internamente, a decisão é vista como um movimento político estratégico para aumentar a popularidade do governo, após pesquisas indicarem que 62% dos brasileiros consideravam a taxa um erro.
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Impacto na Indústria Brasileira
Apesar da celebração dos consumidores, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades do setor têxtil criticaram duramente a medida. Para a CNI, o fim do imposto cria uma "vantagem desleal" para fabricantes estrangeiros e coloca em risco cerca de 135 mil empregos no Brasil, impactando principalmente as micro e pequenas empresas nacionais.
Desde o início da taxação, em 2024, o governo havia arrecadado cerca de R$ 10 bilhões. Somente nos primeiros quatro meses de 2026, a arrecadação foi de R$ 1,78 bilhão.
Com informações da Agência Brasil