Médico que cobrava para furar fila do SUS é condenado no PR
Ortopedista de Toledo recebe pena de seis anos de prisão por corrupção passiva e perde vínculo com atendimento público, mas ainda pode recorrer
Um médico ortopedista de Toledo, no Oeste do Paraná, foi condenado a seis anos de reclusão por corrupção passiva, além do pagamento de 27 dias-multa e da perda da função pública no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso.
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A sentença determina que o desligamento do profissional das atividades vinculadas ao SUS ocorra após o trânsito em julgado do processo. O valor da multa corresponde a 27 salários mínimos da época dos fatos, a ser atualizado monetariamente.
De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, o médico cometeu o crime sete vezes. A investigação apontou que ele solicitava e recebia dinheiro em espécie em seu consultório particular de pacientes que aguardavam cirurgias ortopédicas na rede pública.
Segundo o MP-PR, em troca dos pagamentos, o profissional antecipava os procedimentos e fazia com que os pacientes “furassem a fila” do sistema público de saúde. As cobranças indevidas ocorreram entre 2014 e 2015.
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Histórico de acusações e operação do Gaeco
O ortopedista já havia sido condenado criminalmente em outro processo por corrupção, relacionado ao mesmo tipo de conduta ligada à realização de cirurgias pelo SUS. O novo caso reforça o histórico de investigações contra o profissional.
Pelos mesmos fatos agora julgados na esfera penal, ele também recebeu condenação cível por ato de improbidade administrativa. Em 2015, o médico foi alvo de uma operação da Promotoria de Justiça em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou na prisão em flagrante.
A partir dessa ação cível, a Justiça determinou a devolução de R$ 53.786,82 cobrados indevidamente de pacientes, além da perda da função pública do médico, de seu descredenciamento junto ao SUS e da suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
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A sentença de improbidade fixou ainda o pagamento de multa civil de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público, somando-se às demais sanções impostas ao profissional.
Condenação penal ainda pode ser contestada
A nova condenação penal se soma às sanções já aplicadas na esfera cível ao ortopedista. Conforme o MP-PR, a perda da função pública na área do SUS ligada a esta ação criminal só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão.