MP pede R$ 198,8 milhões da Copel por falta de luz em Reserva
Moradores de áreas rurais ficaram até sete dias sem energia em cidade paranaense
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) por falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em Reserva, nos Campos Gerais do Paraná. A ação pede R$ 198,848 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais de pelo menos R$ 8 mil para cada consumidor afetado.
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A investigação identificou sucessivas interrupções e oscilações no fornecimento de energia, com prejuízos para moradores, produtores rurais e serviços públicos. Em algumas comunidades rurais, a população chegou a ficar até sete dias sem luz.
Segundo o Ministério Público, os problemas provocaram perda de alimentos refrigerados, leite e vacinas, além de prejudicarem atividades produtivas, o abastecimento de água e os serviços de telecomunicações.
Comunidades ficaram até sete dias sem energia elétrica
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Reserva após a conclusão de um inquérito civil que apurou o histórico de problemas no fornecimento de energia.
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De acordo com o MPPR, a Copel vem descumprindo há anos indicadores relacionados à duração e à frequência das interrupções, comprometendo a qualidade do serviço prestado à população.
A situação é considerada especialmente grave nas áreas rurais, onde a falta de energia afeta diretamente a conservação de alimentos, a produção agropecuária e outras atividades econômicas.
Ministério Público quer prazo máximo de oito horas para restabelecer energia
Além das indenizações, o Ministério Público solicita à Justiça medidas urgentes para garantir um serviço regular e contínuo no município.
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Entre os pedidos está a obrigação de a Copel identificar as causas das interrupções em prazos que variam de uma a quatro horas, conforme a distância da ocorrência em relação à sede da Prefeitura.
A ação também pede que o restabelecimento do fornecimento respeite prazos proporcionais à gravidade do problema, com limite de oito horas para ocorrências graves.
Outra exigência é que a concessionária informe os consumidores e o poder público sobre a causa provável da interrupção, a área atingida e a previsão de retorno da energia.
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A comunicação deverá ocorrer em até 15 minutos após a identificação da causa. O MPPR também pede a divulgação de informações atualizadas a cada 30 minutos em uma página pública na internet.
Copel poderá receber multas de R$ 25 mil por hora
Para garantir o cumprimento das medidas, o Ministério Público solicita multas em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais.
Uma das penalidades propostas é de R$ 25 mil por hora ou fração de hora de atraso na identificação das causas das interrupções e no restabelecimento da energia.
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A ação ainda exige que a concessionária mantenha pelo menos uma equipe em atividade e duas de sobreaviso para atender ocorrências em Reserva.
Em períodos de previsão de tempestades ou eventos climáticos severos, o pedido é de no mínimo quatro equipes de sobreaviso.
O MPPR também quer que a Copel apresente, em até 60 dias, um programa permanente de manutenção preventiva, incluindo inspeções da rede elétrica, poda de vegetação, verificação de equipamentos e correção de problemas recorrentes.
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Consumidores poderão receber indenização de pelo menos R$ 8 mil
Um dos principais pontos da ação é o pedido de indenização pelos prejuízos provocados pelas interrupções e oscilações no fornecimento de energia.
O Ministério Público solicita a condenação da Copel ao pagamento de R$ 198,848 milhões por danos morais coletivos.
Além disso, requer indenização mínima de R$ 8 mil por consumidor afetado, a título de danos morais individuais homogêneos, sem impedir que os moradores busquem reparações adicionais na Justiça.
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Os valores são pedidos do Ministério Público e ainda dependem de decisão judicial.
A reportagem deixa espaço para manifestação da Copel sobre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público.
A Band Paraná procurou a Copel. Em nota, a empresa diz que não foi citada formalmente.
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A Copel informa que não foi formalmente citada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Reserva.