MP recomenda suspensão de atividades da fábrica após explosão em Quatro Barras

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, enviou recomendação administrativa ao Município e à empresa fabricante de explosivos onde ocorreu a explosão no último dia 12 de agosto. O objetivo é garantir a segurança da população e evitar novos riscos.

Cobranças ao município

À Prefeitura, foi recomendado o isolamento preventivo do entorno da fábrica, a divulgação de um plano de comunicação de risco à população, definição de rotas de fuga e pontos de apoio. Também foi solicitado o envio do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e informações sobre a margem de segurança entre a planta industrial e as residências mais próximas.

Outras medidas incluem avaliar a influência das condições climáticas nas atividades industriais e atualizar o Plano Diretor e o Plano de Contingência Municipal, considerando tanto o acidente quanto as mudanças climáticas.

Cobranças à empresa

À empresa de explosivos, o MPPR recomendou a suspensão imediata de qualquer manipulação até liberação expressa dos órgãos competentes. Também foi determinado o envio, em até cinco dias, de relatório de contingência pós-sinistro, com atualização sobre vítimas, medidas de proteção a trabalhadores e comunidade, além de comprovação de apólices de seguro.

A Promotoria ainda exige a entrega de planos de gerenciamento de riscos, protocolos de segurança, simulações de emergência e auditorias internas. Também deve ser apresentada lista completa de funcionários e terceirizados, com informações sobre o estado de saúde após a explosão.

Prazos e investigações

A recomendação administrativa foi encaminhada nesta segunda-feira (18) e estabelece prazo de 10 dias para que Prefeitura e empresa informem sobre o cumprimento das medidas.

Na mesma data, a Promotoria instaurou inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades do acidente, que matou nove trabalhadores e feriu outros funcionários.