O que é vicaricídio? Entenda o crime e qual é a pena
Crime entrou no Código Penal em 2026 e prevê pena de 20 a 40 anos de prisão, que pode ser aumentada em casos envolvendo
A morte de Rebeca Yasmin Cerdan, de 5 anos, em Ramilândia, no Oeste do Paraná, colocou em evidência um termo ainda recente na legislação brasileira: vicaricídio.
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O pai da criança foi autuado em flagrante pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) por esse crime. Segundo a investigação, ele confessou ter matado a filha e teria afirmado aos policiais que praticou o ato para atingir a mãe da menina.
Mas afinal, o que é vicaricídio e qual é a pena prevista no Brasil?
O que é vicaricídio?
O vicaricídio passou a fazer parte do Código Penal brasileiro em 2026, com a Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026.
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O artigo 121-B do Código Penal estabelece que o crime ocorre quando alguém mata um descendente, ascendente, dependente, enteado ou uma pessoa sob guarda ou responsabilidade direta de uma mulher com a finalidade específica de provocar nela sofrimento, punição ou controle, dentro de um contexto de violência doméstica e familiar.
Na prática, a vítima direta do homicídio é utilizada como meio para causar sofrimento a outra pessoa, a mulher que se pretende atingir.
Qual é a pena para vicaricídio?
A pena prevista para o vicaricídio é de 20 a 40 anos de reclusão.
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A legislação também prevê aumento de um terço até a metade quando o crime é praticado:
- na presença da mulher que se pretende atingir;
- contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência;
- em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Por isso, quando a vítima é uma criança, como no caso investigado em Ramilândia, existe previsão legal para aumento da pena caso haja condenação e seja reconhecido o vicaricídio.
Vicaricídio é crime hediondo?
Sim. A mesma lei que criou o vicaricídio também incluiu o delito na lista de crimes hediondos.
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A alteração foi incorporada à Lei dos Crimes Hediondos, que passou a mencionar expressamente o vicaricídio, previsto no artigo 121-B do Código Penal.
O que é violência vicária?
A Lei nº 15.384 também incluiu a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha.
A legislação considera violência vicária aquela praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob responsabilidade da mulher ou alguém de sua rede de apoio com o objetivo de atingi-la.
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A diferença principal é que vicaricídio envolve a morte da vítima, enquanto a violência vicária é um conceito mais amplo e pode envolver outras formas de violência utilizadas para atingir a mulher.
Caso de Ramilândia é investigado como vicaricídio
No caso de Rebeca, a PCPR informou que o pai foi autuado em flagrante por vicaricídio porque, segundo os elementos reunidos até agora, ele teria provocado a morte da filha como forma de causar sofrimento à mãe da criança.
O enquadramento ainda será analisado ao longo da investigação e do processo judicial. O homem permanece à disposição da Justiça.