Operação Conluio II mira cartel em transporte escolar no PR
Investigação aponta fraude a licitações, sobrepreço de até 132% e uso de laranjas em contratos de ônibus estudantis no Oeste
A Polícia Civil do Paraná deflagrou nesta quinta-feira (18) a Operação Conluio II, que apura um esquema de cartelização, fraude a licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar intra e intermunicipal no município de Santa Helena, no Oeste do Estado.
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A ofensiva é conduzida pelo Núcleo de Cascavel da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) e conta com apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Segundo a corporação, cerca de 120 agentes públicos cumprem 27 mandados de busca e apreensão em residências de investigados em vários pontos da cidade.
O Poder Judiciário também autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e a realização de buscas pessoais contra empresários e agentes públicos suspeitos de participação no esquema.
Buscas miram documentos e equipamentos
De acordo com a Polícia Civil, o objetivo desta fase é apreender documentos, equipamentos eletrônicos e arquivos de mídia para subsidiar a continuidade das investigações e identificar outros possíveis integrantes do grupo.
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As apurações começaram após denúncias de irregularidades em certames licitatórios municipais para o transporte de estudantes. O suposto articulador do esquema já havia sido alvo da primeira fase, a Operação Conluio I, deflagrada em 1º de agosto de 2024.
A partir do cruzamento de informações e do uso de provas obtidas na etapa anterior, os investigadores da DECCOR apontam que um novo arranjo entre empresários teria sido montado para afastar concorrentes e manipular os valores dos Pregões Presenciais nº 22/2024 e 23/2024, eliminando a livre concorrência e gerando prejuízo milionário aos cofres municipais.
A corporação afirma que a organização criminosa apresentava estrutura definida e utilizava de forma sistemática interpostas pessoas, os chamados laranjas, para ocultar os verdadeiros beneficiários dos contratos firmados com a administração local.
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Comparativo revela distorções de preços
Uma análise regional realizada pela Polícia Civil identificou distorções econômicas significativas entre Santa Helena e municípios vizinhos na contratação do transporte escolar.
- Preços inflacionados: enquanto Marechal Cândido Rondon pagava cerca de R$ 4,30 por quilômetro rodado em trajetos equivalentes, contratos firmados em Santa Helena chegaram a R$ 7,03 e R$ 9,99 por quilômetro. Em alguns lotes, o sobrepreço atingiu 132% acima do valor de mercado.
- Frota mais antiga: cidades como Cascavel e Marechal Cândido Rondon limitam a idade dos ônibus escolares entre 10 e 14 anos. Em Santa Helena, o edital permitiu veículos com até 24 anos de uso.
Os investigadores apuraram ainda que um dos alvos teria orientado a apresentação de questionamentos ao edital com o objetivo de derrubar a exigência de vistorias do Detran na fase inicial, o que, segundo a Polícia Civil, acobertaria veículos com placas irregulares e em condições mecânicas inadequadas.
O cruzamento de dados mostra que o custo total do transporte escolar em Santa Helena passou de R$ 3,8 milhões, em 2018, para R$ 10,4 milhões, em 2024, aumento de 175%. O percentual supera amplamente a inflação acumulada do período, de 38,80% pelo IPCA, e o reajuste do combustível, calculado em 73%.
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A corporação ressalta que, somando todos os pregões de 2024, o desconto global obtido pelo município foi de apenas 2,55%, o que, na avaliação dos investigadores, indica uma disputa de fachada entre as empresas participantes.
Crimes investigados e canais de denúncia
Conforme a Polícia Civil, empresários e agentes públicos investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos seguintes crimes:
- Fraude à licitação (artigo 337-F do Código Penal);
- Falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal);
- Formação de cartel e crime contra a ordem econômica (artigo 4º da Lei nº 8.137/1990);
- Organização criminosa (artigo 2º da Lei nº 12.850/2013);
- Lavagem de dinheiro, em núcleos específicos.
A corporação reforça que a população pode colaborar com o combate à corrupção de forma anônima e sigilosa. As denúncias podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
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- Disque-Denúncia: 181;
- Telefone DECCOR Cascavel: (45) 3224-1876;
- E-mail: [email protected].
As investigações seguem em andamento, e a Polícia Civil não divulgou a identidade dos investigados.