Operação do Gaeco mira loteamentos clandestinos em Ibiporã, no Paraná
Ação mira exploração de áreas rurais em Ibiporã, lavagem de dinheiro e ameaças a autoridades
O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira (2) a segunda fase da Operação Miragem, em Ibiporã, na região norte do estado, para cumprir mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal contra suspeitos de integrar uma associação criminosa dedicada à exploração de loteamentos clandestinos e à intimidação de autoridades responsáveis pela fiscalização.
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A ação é conduzida pelo Núcleo Regional de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã. Segundo o MP, os alvos respondem por crimes como lavagem de capitais, falsidade ideológica, fraude processual e ameaças a agentes públicos.
Loteamentos Recanto Água Bonita e Recanto dos Sonhos
De acordo com as investigações, o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ocupava 68.100 m², subdivididos ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, vendidos sem licença ambiental ou alvará urbanístico.
Outro investigado, ainda conforme o MP, chefiava o loteamento Recanto dos Sonhos, também na zona rural do município. Nesse caso, a área total era de 36.300 m², fracionada em 23 lotes comercializados nas mesmas condições irregulares.
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Fraude para esconder contratos
Em relação ao Recanto Água Bonita, uma decisão da Justiça cível determinou a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos firmados com compradores. O MP afirma que os líderes do esquema promoveram fraude processual para ocultar provas, removendo os documentos físicos para um sítio na zona rural e apagando arquivos digitais armazenados em nuvem.
Para induzir o juízo a erro, os suspeitos protocolaram manifestação em que atribuíam a ausência de contratos a uma suposta 'corrosão e falha material do disco rígido' do computador da empresa.
Lavagem de dinheiro e empresa de fachada
Mesmo proibidos por decisão judicial de receber valores pela venda dos lotes, os investigados teriam continuado a cobrar e a receber parcelas das vítimas. Para driblar bloqueios judiciais, o grupo criou uma empresa de fachada em nome da irmã do principal suspeito, que, segundo o MP, atuava como laranja.
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Os compradores eram informados sobre uma falsa 'instabilidade bancária' na conta principal e orientados a pagar via Pix para o CNPJ da nova empresa ou para a conta do escritório de advocacia de uma das investigadas. O rastreamento financeiro apontou que os recursos eram rapidamente transferidos para o patrimônio pessoal da advogada por meio de operações eletrônicas sucessivas.
Ameaças a promotor e fiscais
As apurações indicam que integrantes do grupo adotaram postura intimidatória em relação a autoridades locais. Segundo o Ministério Público, o líder da associação criminosa prometeu violência contra o Promotor de Justiça responsável pelo caso, afirmando em áudio que iria 'sumir com ele, literalmente'.
Os suspeitos também teriam monitorado a vida privada da autoridade, rastreando perfis de familiares em redes sociais e planejando eventual aproximação. Em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos cogitaram sequestro e morte de fiscais municipais de Ibiporã e um ataque ao Fórum local, com disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do prédio para tentar sabotar uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais.
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Bloqueio de R$ 3,5 milhões em bens
As medidas judiciais desta fase da Operação Miragem foram autorizadas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, a Justiça determinou o levantamento da inviolabilidade profissional da advogada investigada e a apreensão de seus instrumentos de trabalho.
O Judiciário também ordenou o bloqueio de valores em contas bancárias ligadas ao Recanto Água Bonita, o congelamento de investimentos e aplicações financeiras dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o limite de R$ 3,5 milhões. Segundo o MP, o montante corresponde ao valor obtido com o esquema e deve garantir o ressarcimento das 62 famílias lesadas, bem como o pagamento de multas e custas processuais.