Plataforma ajuda a evitar ligações insistentes de telemarketing
Procon orienta consumidores sobre bloqueio e denúncia de chamadas abusivas
As ligações insistentes de telemarketing continuam incomodando consumidores em todo o país. Mesmo com plataformas criadas para bloquear esse tipo de contato, milhares de pessoas ainda recebem chamadas indevidas.
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A plataforma Não Me Perturbe, criada pelo setor de telecomunicações, encerrou 2025 com 14,2 milhões de números cadastrados no Brasil. O serviço permite bloquear ligações de telemarketing e ofertas de crédito consignado não solicitadas.
Somente no ano passado, foram registrados 1,7 milhão de novos cadastros. A média foi de quase cinco mil registros por dia, segundo dados da Conexis Brasil Digital.
Chamadas indevidas
Mesmo após o cadastro, muitos consumidores relatam a continuidade das ligações. A prática é considerada abusiva quando ocorre sem autorização prévia do usuário.
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No Paraná, o Procon reforça que o consumidor conta com proteção adicional prevista em lei estadual.
Orientação do Procon
Pela lei número 16.135, de 2009, o consumidor pode solicitar o bloqueio das ligações de telemarketing. Após o pedido, as empresas têm até 30 dias para interromper as chamadas.
O bloqueio é gratuito e vale para telefones fixos e celulares. Caso as ligações continuem após o prazo, o consumidor pode registrar denúncia.
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Penalidades
O descumprimento pode resultar na abertura de processo administrativo e aplicação de sanções às empresas infratoras.
A orientação do Procon é que o consumidor mantenha o cadastro atualizado, respeite o prazo legal e denuncie qualquer abuso.