Prefeitura libera decoração de ruas para Copa, mas impõe regras
Decreto municipal permite enfeites da Copa em casas e fachadas, mas proíbe uso da via e propaganda comercial
O prefeito Eduardo Pimentel assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto municipal nº 903/2026, que define regras para moradores decorarem casas, muros e fachadas com temática da Copa do Mundo de 2026 sem comprometer a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres nas vias da cidade.
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Regras para decorar a cidade na Copa
O texto permite que moradores entrem no clima do Mundial e enfeitem os locais onde moram, desde que respeitem critérios de segurança viária e de uso do espaço público. A norma vale para áreas privadas visíveis da rua, como muros, grades, cercas e fachadas.
De acordo com o decreto, essas iniciativas não exigem autorização prévia do município. A administração municipal afirma que a medida busca estimular o espírito comunitário e a participação dos bairros na festa do futebol, sem transformar áreas públicas em extensões privadas nem criar obstáculos para a circulação.
O que os moradores podem fazer
O decreto lista as intervenções que estão liberadas para quem quiser celebrar o Mundial de forma coletiva nas ruas e bairros.
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- Decorar muros, grades, cercas e fachadas voltadas para a rua.
- Pendurar bandeirolas e adereços com temática da Copa.
- Fazer pinturas e ilustrações temporárias relacionadas ao evento.
- Utilizar tintas à base de água e de fácil remoção.
- Promover intervenções com caráter cultural, esportivo, recreativo ou comunitário.
- Manter elementos suspensos a uma altura mínima de 2,40 metros do chão.
Proibições para garantir segurança
O decreto também estabelece o que não é permitido, com foco na segurança de quem circula a pé, de bicicleta ou de carro e na preservação da sinalização viária.
- Pintar ou decorar a pista por onde circulam os veículos.
- Colocar enfeites que avancem sobre a rua.
- Instalar suportes ou estruturas sobre as calçadas, bloqueando a passagem.
- Prejudicar a visão de placas de trânsito, semáforos e sinalizações.
- Reduzir a visibilidade em esquinas e cruzamentos.
- Decorar rotatórias, canaletas exclusivas do transporte coletivo, ciclovias e ciclofaixas.
- Obstruir o caminho de pedestres ou comprometer a acessibilidade.
- Fechar ruas prejudicando a circulação de veículos automotores, pedestres ou ciclistas.
- Fixar adereços em monumentos, esculturas e bens protegidos.
- Utilizar materiais escorregadios ou que possam causar acidentes.
- Fazer propaganda comercial, divulgar marcas, produtos, partidos políticos ou candidatos.
- Usar logotipos e símbolos oficiais de forma que caracterize associação comercial indevida.
Retirada dos enfeites após o Mundial
Encerrada a Copa do Mundo, os responsáveis pelas decorações terão até 15 dias para retirar todos os enfeites, limpar o local e devolver o espaço às condições anteriores. Se isso não ocorrer dentro do prazo, a prefeitura poderá determinar a remoção dos materiais, cobrando dos responsáveis os eventuais custos.
Na prática, o decreto libera que moradores vistam suas ruas de verde e amarelo, soltem a criatividade e reúnam a vizinhança para torcer, desde que respeitem as normas de segurança e o uso coletivo do espaço público.