Projeto que proibia verba pública no Carnaval de Curitiba é arquivado
O projeto que pretendia proibir o uso de recursos públicos municipais no Carnaval de Curitiba foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
O projeto que pretendia proibir o uso de recursos públicos municipais no Carnaval de Curitiba foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. É a segunda vez que uma proposta com esse objetivo tem a tramitação interrompida na Casa.
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A medida atingiria não apenas os desfiles, mas também gastos com pré-Carnaval, ensaios, escolas de samba, materiais, equipamentos, instrumentos, publicidade e integrantes remunerados. O texto ainda previa a responsabilização de organizadores por eventuais danos causados durante atividades carnavalescas realizadas em espaços públicos. A proposta de 2026 retomava uma iniciativa semelhante arquivada no ano passado.
Por que o projeto foi arquivado?
A CCJ apontou problemas formais e materiais na proposta.
No aspecto orçamentário, o entendimento apresentado no parecer foi de que a proibição criaria uma limitação permanente para o Poder Executivo decidir como aplicar os recursos municipais, interferindo previamente na elaboração e execução do orçamento.
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Outro ponto considerado foi a proteção constitucional às manifestações culturais. O parecer citou o artigo 215 da Constituição Federal, que estabelece o dever do poder público de garantir direitos culturais e apoiar manifestações da cultura popular.
A avaliação da comissão foi de que os problemas estavam no núcleo da proposta e não poderiam ser resolvidos apenas com alterações no texto.
Projeto já havia sido barrado em 2025
Esta não foi a primeira tentativa de impedir a destinação de dinheiro público ao Carnaval de Curitiba.
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Uma versão apresentada em 2025 também foi interrompida pela CCJ. O projeto voltou à Câmara em 2026 após o período previsto pelo Regimento Interno para a reapresentação de proposições arquivadas. A própria Câmara havia listado a proibição de recursos públicos para o Carnaval entre as propostas reapresentadas neste ano.
Escolas de samba acompanharam discussão
A tramitação vinha sendo acompanhada pela Frente Parlamentar do Samba, do Carnaval e das Políticas Culturais.
Em abril, vereadores, representantes da Fundação Cultural de Curitiba, escolas de samba, blocos e outras entidades participaram de uma reunião para discutir a proposta e a manutenção do apoio público à festa. Na ocasião, ficou acertado que a Frente acompanharia a tramitação na CCJ.
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Representantes das escolas de samba também acompanharam a reunião em que ocorreu o arquivamento.
Com a decisão da CCJ, a proposta que buscava impedir o uso de recursos municipais no Carnaval deixa de avançar na Câmara.