GM será indenizada após virar figurinha de WhatsApp em Cascavel
Justiça condenou a prefeitura a pagar R$ 5 mil por danos morais após imagens da servidora circularem em computadores do órgão
A Justiça condenou a Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma servidora da Guarda Municipal, após o uso indevido da imagem dela em figurinhas de WhatsApp armazenadas em computadores do órgão.
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Entenda o caso
As figurinhas eram mantidas em computadores de uso restrito da Guarda Municipal de Cascavel. De acordo com a ação, os arquivos eram compartilhados por servidores em grupos de mensagens e tinham tom ofensivo e vexatório contra a agente.
A servidora atua na Guarda Municipal desde 2017 e, em 2023, descobriu que fotos suas apareciam como stickers do aplicativo de mensagens em máquinas do órgão. As imagens constavam nas abas "Usadas com frequência" e "Favoritos" dos computadores funcionais.
O Juizado Especial entendeu que a exposição indevida da imagem da agente configurou dano moral e fixou a indenização em R$ 5 mil, a ser paga pelo município.
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Prefeitura nega responsabilidade
Durante o processo, a Prefeitura de Cascavel alegou que não havia provas suficientes para atribuir responsabilidade ao poder público ou a servidores específicos. A administração sustentou que não participou da criação nem da difusão das figurinhas.
A sentença, porém, apontou omissão do município. Segundo a decisão, colegas de trabalho utilizavam com frequência as figurinhas com a imagem da servidora, e o poder público não adotou medidas para impedir a circulação do material em equipamentos oficiais.
Ainda cabe recurso da decisão.
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Responsabilidade sobre equipamentos públicos
Para a advogada Louise Mattar Assad, órgãos públicos e empresas precisam responder pelo uso de seus equipamentos. "Se o computador é de uso da prefeitura ou de uma empresa, esse órgão tem responsabilidade sobre o uso", afirma.
Privacidade e responsabilidade digital
O caso acende um alerta sobre a proteção da imagem de trabalhadores e de usuários em geral na internet, mesmo quando o conteúdo circula em tom de brincadeira.
Segundo a especialista em mídias sociais Fernanda Musardo, cada pessoa responde pelo que compartilha. "As pessoas têm responsabilidade sobre o que compartilham e, mesmo em grupos familiares, é preciso ter cuidado. Crianças também podem ter imagens vazadas", destaca. Ela lembra que figurinhas, memes e montagens com fotos de terceiros, sem autorização, podem gerar ações judiciais quando causam constrangimento ou atingem a reputação da vítima.