STF cobra explicações do TJ-PR sobre pagamentos acima do teto
Supremo Tribunal Federal determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná esclareça pagamentos de verbas a magistrados que teriam ultrapassado o teto constitucional..
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) preste esclarecimentos sobre pagamentos de verbas indenizatórias e outros benefícios concedidos a magistrados que, somados aos vencimentos, teriam ultrapassado o teto constitucional.
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Supremo pede informações
A decisão determina que o TJ-PR apresente informações sobre a natureza dos pagamentos, os critérios adotados para a concessão das verbas e a forma de cálculo utilizada nos casos questionados.
O objetivo é verificar se os valores pagos estão de acordo com as normas constitucionais que limitam a remuneração de agentes públicos.