TJ-PR manda reabrir inquérito sobre deslizamento na BR-376 em 2022
Laudo pedido por famílias indica risco conhecido e MP vê possível omissão na gestão da rodovia
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a reabertura do inquérito sobre o deslizamento na BR-376, em Guaratuba, no Litoral do estado, que atingiu 14 pessoas e deixou duas mortes em novembro de 2022. A decisão, tomada quase quatro anos depois da tragédia, ocorre após a apresentação de um novo laudo pericial solicitado pelas famílias das vítimas.
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Entenda o caso
No dia 28 de novembro de 2022, um deslizamento foi registrado às 15h19 em um trecho de serra da BR-376. A área chegou a ser isolada e a pista foi bloqueada para a limpeza do material. Horas depois, mesmo com o alto volume de chuva, o tráfego foi liberado.
Após as 19h, houve um novo deslizamento de terra, que atingiu vários veículos e deixou parte da pista soterrada. O episódio resultou em 14 pessoas atingidas e duas mortes.
A Polícia Civil do Paraná concluiu o inquérito inicial e não responsabilizou nenhuma pessoa física ou jurídica pelo ocorrido. O procedimento foi arquivado na Justiça antes da decisão atual.
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Novo laudo aponta risco prévio na rodovia
O desarquivamento do caso se baseia em um novo laudo pericial, produzido a pedido das famílias das vítimas. O documento aponta que já havia conhecimento prévio sobre os riscos geológicos no trecho onde ocorreu o deslizamento.
Segundo o laudo, um estudo elaborado em 2019 e entregue pela concessionária responsável pela rodovia à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicava a necessidade de adoção de medidas de segurança específicas no local. Essas ações, contudo, não teriam sido implementadas no dia da tragédia.
Famílias falam em falha na prevenção
Para o advogado das famílias, Thiago Mattos, o documento reforça que a medida mais segura seria ter mantido a estrada interditada. "O aspecto central, destacado no laudo, é que, diante do risco conhecido, a medida preventiva mais eficaz seria a interdição da rodovia, até porque medidas preventivas correspondentes à encosta não foram tomadas em anos anteriores", afirmou.
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Na avaliação de Mattos, o novo material técnico deve orientar a retomada das investigações sobre a gestão de segurança na BR-376 à época do acidente.
Atuação do Ministério Público e próximos passos
O Ministério Público do Paraná atendeu ao pedido dos advogados das famílias e também requereu o desarquivamento do inquérito policial. Conforme o MP, o novo laudo traz informações que não constavam na investigação original e pode contribuir para apurar eventual responsabilidade por omissão, negligência ou imperícia na administração da rodovia.
Além da reabertura do caso, o Ministério Público solicitou a realização de novas perícias pela Polícia Científica. Procurada, a Polícia Civil do Paraná informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.
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Já a concessionária Arteris Litoral Sul, responsável pelo trecho da BR-376, declarou que não vai se manifestar sobre o tema.