TSE analisa candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, em Brasília, o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. Mesmo com a situação jurídica indefinida, o ex-procurador foi eleito senador no último domingo, com 25,14% dos votos.

O julgamento vai discutir se Dallagnol estava elegível para disputar o cargo. Caso o TSE decida negar o registro, os votos recebidos por ele serão anulados e ele não poderá assumir o mandato. Caberá ao próprio tribunal definir como será preenchida a vaga aberta.

Em eleições majoritárias, como a disputa pelo Senado, a legislação prevê diferentes alternativas em situações de indeferimento de registro após a votação, que vão desde a redistribuição da vaga até a convocação de nova eleição, a depender do tipo de irregularidade identificada.

Julgamento pode mexer com representação do Paraná

Com a validade da candidatura ainda não definida, a composição da bancada do Paraná no Senado segue em aberto. A discussão sobre o que fazer com os votos de Dallagnol, caso o registro seja negado, é um dos pontos centrais do julgamento.

Durante a cobertura da Band, a repórter Bárbara Hammes destacou que o TSE terá de decidir se a situação de Dallagnol permite apenas a substituição pelo segundo colocado ou se pode justificar uma nova eleição para o Senado no estado. A decisão deve estabelecer um precedente importante para casos semelhantes.

Entenda o histórico de Dallagnol no TSE

A controvérsia atual sobre a candidatura de Dallagnol está ligada à sua saída do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Na época, ele respondia a procedimentos disciplinares que poderiam resultar em punições mais graves.

Em 2023, o TSE concluiu que o então procurador pediu exoneração com o objetivo de evitar uma causa de inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa. Com base nesse entendimento, o tribunal cassou o registro de sua candidatura anterior e Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.

Agora, os ministros vão avaliar se esse entendimento sobre a exoneração e a tentativa de afastar a inelegibilidade também se aplica à disputa pelo Senado. A análise envolve o alcance temporal das restrições impostas pela legislação eleitoral e pela própria decisão de 2023.

Próximos passos após a decisão

Ao final do julgamento, o TSE pode confirmar o registro e permitir que Dallagnol tome posse como senador, ou manter o entendimento de inelegibilidade e negar o registro. Em caso de negativa, o tribunal vai definir o destino da vaga, o que pode incluir a proclamação de outro candidato ou a convocação de nova eleição.

A decisão é acompanhada de perto por partidos, candidatos e especialistas em direito eleitoral, que veem no caso um teste para a aplicação da Lei da Ficha Limpa e para os limites da atuação de membros do Ministério Público que deixam o cargo para ingressar na política.