Volta às aulas: Procon-PR orienta sobre listas de material e mensalidades
Cartilha reúne dicas sobre compras, reajustes, marcas exigidas e direitos do consumidor na volta às aulas
Todo início de ano, escolas públicas e privadas divulgam listas de materiais e livros que serão utilizados ao longo do período letivo. Com isso, surgem dúvidas frequentes relacionadas às quantidades solicitadas, marcas indicadas, mensalidades, matrículas e outras despesas que envolvem a educação infantil, fundamental, média e superior.
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Para orientar pais, alunos e responsáveis, a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, o Procon-PR, disponibiliza a cartilha “Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar”, com informações sobre direitos do consumidor nesse período.
Escolas não podem exigir marcas ou locais de compra
Entre as principais orientações da cartilha está a proibição de exigência de marcas específicas ou indicação de estabelecimentos para a compra de materiais de uso individual. A escolha deve ser feita pelo consumidor, que pode pesquisar preços, comparar condições de pagamento e optar pela alternativa mais vantajosa.
O Procon-PR também reforça que o material solicitado nas listas não precisa ser entregue de uma única vez. Os itens podem ser adquiridos conforme forem sendo utilizados ao longo das aulas.
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Materiais de uso coletivo não podem ser cobrados
Outro ponto destacado é que as escolas não podem cobrar taxas extras nem solicitar materiais de uso coletivo. Estão incluídos nessa proibição itens como canetas para quadro branco, produtos de limpeza, papel higiênico, copos e materiais de escritório destinados ao funcionamento da instituição.
Pesquisa e compra coletiva ajudam a reduzir custos
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, ressalta a importância da pesquisa de preços e das condições de pagamento. Segundo ela, uma alternativa para reduzir os custos é a compra coletiva, quando pais e responsáveis se organizam para adquirir maiores quantidades de materiais, conseguindo valores mais baixos.
Reajuste de mensalidades
Em relação às mensalidades escolares, o Procon-PR orienta que o valor definido na anuidade tem vigência de um ano, sendo proibido qualquer reajuste antes desse período. Caso haja irregularidades, o consumidor pode registrar reclamações pelos canais online de atendimento do órgão.