Adesão ao PROPAG reduz dívida mensal do RJ com a União

O ingresso do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, aprovado pelo Governo Federal nesta terça-feira (5), vai reduzir o pagamento mensal médio do Estado à União de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O cálculo é do Tesouro Estadual.Conhecido como "Propag", o programa é um modelo de renegociação das dívidas estaduais com a União, que permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas dos Estados e a redução dos encargos financeiros. O programa também vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos estratégicos.Para o economista e professor do IBMEC-RJ, Gilberto Braga, a medida pode melhorar a qualidade da prestação de serviços à população."Uma vez que os recursos sejam efetivamente investidos nas áreas pré-determinadas dentro da regra do Propag, é possível esperar melhoria na qualidade de vida, sobretudo na área de educação, na área da segurança pública e em transporte, que são três áreas extremamente fundamentais dentro dos estados, e no Rio de Janeiro não é diferente.Para aderir ao programa, o Rio deve deixar o Regime de Recuperação Fiscal. Apesar da autorização do Governo Federal, algumas etapas ainda precisam ser vencidas para a conclusão do processo de adesão.Entre elas, estão aspectos jurídicos que estão sendo analisados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado, além da avaliação dos ativos que vão poder ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa.O advogado especialista em Gestão Pública Augusto Moutella avalia a adesão ao programa como benéfica, mas ressalta que a mudança não reduz o compromisso do Estado com o pagamento das dívidas.De acordo com o Governo do Estado, a intenção é concretizar a adesão ao programa até o fim de junho. Atualmente, a dívida do Estado do Rio com a União é superior a R$ 200 bilhões.