Águas do Rio aciona Justiça para manter acordo com Cedae

A concessionária Águas do Rio entrou na Justiça para tentar garantir o acordo firmado com a Cedae no ano passado que prevê desconto no pagamento da fatura de água feito à companhia estadual.

A aplicação de desconto de 24,13% tinha sido acordada entre as partes pelos erros constatados no edital de concessão sobre o porcentual de esgoto nos municípios fluminenses.

Em janeiro de 2026, a Cedae anunciou a saída do termo de conciliação, por entender que o reajuste aplicado na tarifa aos consumidores de 9,9% no Bloco 4 e 9,7% no Bloco 1 - já atendia às demandas da concessionária.

Apesar da homologação do acordo pela Agenersa, a agência reguladora não impôs qualquer obrigação à Cedae. Como consequência, o valor pago pela Águas do Rio à Cedae pelo fornecimento de água será incorporado à tarifa cobrada dos usuários.

O acordo entre as partes previa o ressarcimento de R$ 900 milhões pela Cedae à Águas do Rio em descontos na compra de água por parte da concessionária. Segundo a empresa, se o acordo não for cumprido, o reajuste passaria para 18,17% e 15,09% nos dois blocos.

A negociação entre o governo e as concessionárias aconteceu após a Águas do Rio alegar que os dados de cobertura de esgoto de diferentes municípios descritos no edital de concessão eram falsos. Em Magé, por exemplo, o documento apontava 40% de cobertura de esgoto, mas segundo a empresa, não há nenhum tipo de tratamento no município.

Em outubro do ano passado, o acordo foi suspenso por decisão monocrática do conselheiro José Gomes Graciosa.

A medida foi tomada a pedido de deputados estaduais que protocolaram denúncias no TCE alegando que a tramitação do acordo ocorreu de forma 'relâmpago' e pediram a apuração de uma possível coação sofrida pelos diretores da Cedae para que aceitassem a redução das tarifas. Meses depois, o termo foi liberado para homologação.

Em nota, a Cedae informou que não há nenhuma decisão regulatória que autorize o desconto de 24,13% nas faturas de água à concessionária Águas do Rio e que a Agenersa concluiu que o reajuste anual já contemplava a recomposição tarifária referente à variação de cobertura de rede.

Além disso, a empresa afirma que contrariando a decisão da Agernersa, a Águas do Rio passou a aplicar o desconto de forma unilateral e deixou de pagar o valor integral das faturas emitidas pela Cedae nos últimos três meses. Por isso, a empresa protocolou uma medida cautelar de urgência na agência regularadora, para penalizar a concessionária pela inadimplência.

Procurada, a Águas do Rio ainda não se posicionou.