Alerj aprova prorrogação da isenção de ICMS para taxistas até o fim do ano
Projeto também prevê incentivos fiscais para outros setores e segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a prorrogação da isenção do ICMS para taxistas até o fim deste ano. O projeto de lei foi votado nesta terça-feira (23).Com a medida, motoristas que desejarem substituir seus veículos poderão contar com o benefício fiscal durante o período de vigência.O projeto também inclui incentivos fiscais para outros setores, como saúde, agropecuária, infraestrutura, logística, indústria e cultura.Entre as medidas previstas estão a redução da base de cálculo do ICMS para equipamentos industriais e implementos agrícolas, a isenção em operações com preservativos, além de benefícios voltados a feiras internacionais de arte e a prorrogação de outros incentivos já existentes no estado.O texto agora segue para análise do governador, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.