Alerj deve manter limite das emendas impositivas em 2026
Crise fiscal e investigações travam proposta de aumento
O limite da distribuição de emendas impositivas na Assembleia Legislativa do Rio não deve ser alterado mais em 2026. A análise dos deputados estaduais é de que os repasses previstos até o final do ano podem ser, inclusive, suspensos.
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O motivo é a situação fiscal do Rio de Janeiro, com previsão de déficit de R$ 18,93 bilhões no orçamento de 2026, as investigações contra deputados estaduais e as críticas à falta de transparência dentro da Casa Legislativa.
O projeto de lei discutido internamente na Alerj subiria o porcentual de 0,37% para 1,55% da receita líquida corrente do Estado, construída com a arrecadação de tributos como IPVA e ICMS.
Na prática, já para 2027, o texto original prevê que os valores disponíveis para cada deputado estadual passe de R$ 5 milhões e 311 mil para R$ 22 milhões e 250 mil.
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A justificativa é de que o valor disponível para cada parlamentar do Rio de Janeiro é um dos mais baixos do país.
As emendas impositivas são partes do orçamento público que os parlamentares indicam para obras ou serviços e que o Poder Executivo é obrigado a executar.
Em 2026, cada deputado estadual do Rio teve direito a cerca de R$ 3 milhões de emendas impositivas. Em São Paulo, o valor chegou a mais de R$ 12 milhões por parlamentar. Já em Minas Gerais, o valor disponível para cada deputado estadual passou dos R$ 26 milhões.
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Em nota, a Alerj reafirmou o compromisso com a transparência e informou que estará à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos.