Alerj deve votar aumento de emendas impositivas no Rio nos próximos dias
Proposta em análise na Alerj eleva o limite das emendas parlamentares impositivas e pode triplicar os valores destinados a cada deputado estadual a partir de 2027
A Assembleia Legislativa do Rio deve colocar em votação nos próximos dias o projeto de lei que aumenta o limite para a distribuição de emendas impositivas. O projeto de lei analisado pela Comissão de Constituição e Justiça indica que o porcentual pode subir de 0,37% para 1,55% da receita líquida corrente do Estado, construída com a arrecadação de tributos como IPVA e ICMS.
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O texto deve receber emendas quando for a plenário para voltar a ser analisado pela CCJ. Mas, na prática, já para 2027, o texto original prevê que os valores disponíveis para cada deputado estadual passe de R$ 5 milhões e 311 mil para R$ 22 milhões e 250 mil.
A justificativa é de que o valor disponível para cada parlamentar do Rio de Janeiro é um dos mais baixos do país. O novo porcentual é o mesmo adotado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
As emendas impositivas são partes do orçamento público que os parlamentares indicam para obras ou serviços e que o Poder Executivo é obrigado a executar.
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Em 2026, cada deputado estadual do Rio teve direito a cerca de R$ 3 milhões de emendas impositivas. Em São Paulo, o valor chegou a mais de R$ 12 milhões por parlamentar. Já em Minas Gerais, o valor disponível para cada deputado estadual passou dos R$ 26 milhões.