Alerj vai recorrer de decisão que suspendeu comissão para fiscalizar gastos

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a Comissão Especial de Contenção de Gastos do Estado, criada para fiscalizar os gastos públicos dos últimos cinco anos. Segundo a Casa, o recurso busca garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a separação entre os Poderes.A decisão liminar, assinada pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, suspende o funcionamento da comissão e todos os atos já praticados até o julgamento definitivo da ação.Na decisão, a magistrada afirmou que não há finalidade própria que justifique a criação de uma estrutura paralela para tratar de um tema que já é acompanhado por comissões permanentes da Alerj e pelo Tribunal de Contas do Estado.Segundo a juíza, a atuação da comissão também é ampla e não apresenta delimitação suficiente para definir o foco dos trabalhos.Antes da suspensão, os deputados chegaram a solicitar documentos sobre execução orçamentária a órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo do Estado.O Ministério Público do Rio se manifestou contra a concessão da liminar. Para o órgão, a ação proposta por um advogado ligado ao Instituto dos Advogados Brasileiros tem caráter político e não demonstrou urgência para suspender a comissão.Criada em maio pelo presidente da Alerj, Douglas Ruas, a comissão tinha como objetivo elaborar um relatório sobre as cinco últimas execuções orçamentárias do Estado.Em nota, a Alerj afirmou que a comissão busca identificar quais órgãos tiveram crescimento de gastos acima do aumento da receita e as justificativas para esse cenário.