Auditoria do TCE aponta falhas em contratos de mais de R$ 3 bilhões

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) identificou falhas e riscos em contratações de tecnologia da informação que ultrapassam R$ 3 bilhões.O tribunal analisou 38 processos de licitação e contratos de 15 órgãos estaduais, referentes a contratações realizadas entre 2021 e 2024. Ao todo, foram encontradas 45 irregularidades, entre elas superdimensionamento de atas de registro de preços, falhas no controle das adesões, atrasos no envio de informações ao sistema de fiscalização do TCE e problemas no planejamento das licitações.Os processos analisados envolvem órgãos como o Detran, o Proderj, as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Fazenda, as polícias Civil e Militar, além do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.Durante a fiscalização, o TCE emitiu seis alertas de risco aos gestores para que possíveis irregularidades fossem corrigidas antes da conclusão das contratações. Em um dos casos, o tribunal constatou que 14 pregões do Proderj foram conduzidos pelo mesmo servidor sem vínculo efetivo, em desacordo com a nova Lei de Licitações.Apesar das falhas identificadas, o TCE não aplicou sanções. O tribunal determinou que os órgãos corrijam os procedimentos, reforcem o planejamento das contratações de tecnologia, aprimorem os controles internos e fortaleçam a gestão de riscos. O cumprimento das determinações será acompanhado em futuras fiscalizações.