CNE cria diretrizes para escolas afetadas pela violência armada
Resolução prevê medidas para garantir os 200 dias letivos e a reposição de aulas interrompidas
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução com diretrizes nacionais para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos aos estudantes que têm o calendário escolar interrompido pela violência armada.
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A norma estabelece parâmetros para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reposição das aulas. A resolução acolhe uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), elaborada após um trabalho conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, a iniciativa envolveu a instauração de um inquérito civil, articulação com órgãos públicos, realização de audiência pública e construção de soluções para enfrentar um problema que afeta milhares de estudantes.
A resolução tem alcance nacional e também orienta a atuação dos sistemas de ensino em situações que interrompam o calendário escolar, como desastres climáticos, emergências sanitárias e outros cenários de risco que impeçam o funcionamento regular das escolas.