DER suspende contrato de radares após decisão do TCE e aponta suspeita
Tribunal de Contas identificou possíveis problemas em licitação de R$ 231 milhões para instalação de equipamentos de fiscalização
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informou que já paralisou a execução de um contrato com duas empresas responsáveis pela instalação de radares no estado do Rio de Janeiro, após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
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O contrato, homologado em cerca de R$ 231 milhões em outubro do ano passado, previa a implantação de 390 equipamentos de fiscalização eletrônica. As empresas vencedoras foram a Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e a Perkons S.A.
Segundo auditoria do TCE, foram identificadas diferenças padronizadas entre os lances apresentados na licitação, com variações de R$ 1 mil, R$ 10 mil e até de um centavo entre propostas. Para os técnicos, os valores indicariam reduções simbólicas e fora do padrão esperado em concorrências públicas.
O relatório também aponta que os preços definidos no contrato são superiores aos de licitações anteriores. De acordo com o TCE, o valor mensal por equipamento varia entre R$ 20 mil e R$ 22 mil, enquanto em contratos anteriores ficava entre R$ 3,4 mil e R$ 6,1 mil. O órgão estima possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões.
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Além disso, a auditoria cita que empresas participantes teriam relações operacionais anteriores em consórcios em outros estados.
As empresas citadas terão 15 dias para apresentar manifestação. A reportagem tenta contato com as duas.
Em nota, o DER informou que já adotou as medidas necessárias para cumprir as determinações do TCE e que prestará esclarecimentos no processo. O órgão também afirmou que a nova gestão vai respeitar integralmente as decisões do tribunal, reforçando compromisso com legalidade, transparência e segurança viária.